Já está valendo a proibição do uso de fogos de artifício de tiro em Curitiba. A lei entrou em vigor no domingo (20), um ano depois da sanção do prefeito Rafael Greca, mas a venda está liberada nas lojas especializadas em artefatos. Para quem infringir a lei ao manipular, a multa varia de R$ 5.300 até R$ 18 mil. A fiscalização será feita pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Guarda Municipal.
Proposta pela vereadora Fabiane Rosa (sem partido), a lei proíbe a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. Está liberada o uso de fogos de artifício com efeitos de cores, os luminosos, que produzem efeitos visuais sem tiro, independente do tamanho. A desobediência resulta na apreensão dos produtos e aplicação de multa.
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Durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a autora da proposição, que terminou o mandato afastada de suas funções, defendeu que a medida protege animais, idosos, bebês, crianças e pessoas com autismo, síndrome de down, ou outras condições em que a sensibilidade auditiva é maior.
A fiscalização cabe a Secretaria do Meio Ambiente e Guarda Municipal. Segundo a prefeitura de Curitiba, as denúncias precisam ser encaminhadas pelo telefone 156 informando o local e se possível, enviar vídeos para que possa futuramente vir a multa. Em caso de flagrantes, é possível entrar em contato com a Guarda Municipal pelo 153.
“Quero ver proibir”
A lei não proíbe a compra de fogos de artifício de tiro. Com esta possibilidade de venda, os comerciantes possuem no estoque de suas lojas o produto. Rodolpho Aymoré Júnior, 52 anos, diretor de uma loja de fogos de artifício e presidente da Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifício do Paraná, tem orientado aos colegas para que trabalhem como fogos de cores, mas que tenham fogos de tiro. “Como presidente da associação eu tenho falado para que os donos das lojas trabalhem em suas lojas com fogos de cores, mas que não deixem de ter os fogos de tiro, pois o comércio pode vender. O proibido é o uso. Eu estive na Câmara de Vereadores para discutir isto, mas foi falado pela nobre vereadora que eles não queriam prejudicar o comércio. Isto não tem fundamento algum. Uma pessoa pode comprar na minha loja e estourar no portal de São José dos Pinhais. O barulho vai para Curitiba e ele não vai estar descumprindo a lei”, comentou Rodolpho.
Com a venda liberada, as pessoas têm fácil acesso ao produto e pelo jeito não estão preocupadas com a punição. Ao menos é o que o presidente da associação tem escutado no balcão da Aymoré. “Eles falam que ninguém vai proibi-los de usar os foguetes para o fim do não. O pessoal está revoltado, pois fizeram a lei para poucos mimizentos. O curitibano gosta de fogos e a terceira no consumo no Brasil”, disse o presidente da associação.
Os fogos de artifício de tiros ocorreu no Natal, mas de maneira mais tímida em relação a anos anteriores. No Bairro Alto, um das regiões que mais se destaca neste quesito, moradores ouviram barulhos durante a comemoração.
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Lojas clandestinas
A redução nas vendas de fogos de artifício de tiro foi sentida pelos comerciantes, mas a bronca não está somente na lei que proíbe o uso dos fogos de tiro, e sim na fiscalização. “Temos hoje 60 lojas de fogos de artifício legalizados em Curitiba e em torno de 1500 clandestinas. Porque a prefeitura e a secretaria do Meio Ambiente não fiscalizam estas lojas clandestinas? Eles atrapalham quem ganha o pão honestamente”, desabafou o presidente da Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifício do Paraná.
Cuidados ao usar
Por estar manuseando um produto que pode causar algum tipo de lesão como queimaduras e até a perda de membros, alguns cuidados precisam ser verificados.
- A data de validade deve ser observada, pois quanto mais velho o material, maior a possibilidade de estar com o item estragado
- A caixa precisa estar seca, sem sinal de umidade
- Leia atentamente as instruções de segurança do fabricante.
- Os fogos devem ser lançados a uma distância mínima de 20 metros do público e longe de marquises, beirais, cabos de energia elétrica, de telefone ou de linhas de alta tensão. Se não houver detonação, os fogos não podem ser reutilizados nem jogados perto dos observadores.
- Crianças não devem manipular nem permanecer próximas aos fogos. As bombinhas, que podem ser vendidas para menores de idade, devem ser manipuladas com supervisão dos pais.