A estrutura atual da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) deve sofrer profundas mudanças caso os deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovem o projeto de reestruturação enviado pelo Governo. No texto, o Executivo propõe a criação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), uma entidade que pretende gerir as regiões metropolitanas não só da capital, mas também no interior do estado.
O projeto, que tramita em regime de urgência na Alep, mantém a nova agência como uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedu) – que passará a ser a Secretaria das Cidades após a reforma administrativa proposta pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
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A sede da nova agência, detalha o projeto, será em Curitiba, mas a atuação abrangerá todo o Estado do Paraná, com foco nas “Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento”. Para cumprir essa função, a agência contará com um diretor-presidente, um diretor e quatro coordenadores, um para cada um dos escritórios regionais de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.
Projeto não fala em criação de cargos
Não há menção explícita no texto do projeto sobre quantos novos cargos serão criados com a Amep, nem quanto essa mudança irá custar aos cofres públicos. O artigo 16 aponta que o Poder Executivo Estadual está “autorizado a abrir créditos adicionais no Orçamento Fiscal para dar cumprimento ao disposto na Lei”. Já o artigo 17 estabelece que caberá às secretarias de Fazenda, Previdência e Planejamento, cada qual com sua competência, “a responsabilidade para elaboração dos atos necessários ao atendimento ao disposto na Lei”.
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Na justificativa do projeto, o governador garante que a criação da agência em substituição à Comec não representará custos adicionais ao Estado. “Cumpre ressaltar que a norma não prevê aumento de despesas, visto que os cargos e estrutura organizacional estão previstos na mensagem do Projeto de Lei da Reforma Administrativa apresentado na mesma oportunidade”, apontou Ratinho Junior.
Transição da Comec terá prazo de um ano para ser concluída
O texto da lei dá um prazo de um ano para que a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná seja criada. Durante esse prazo, todas as atribuições da Comec seguem sendo executadas pela autarquia, que só deve ser extinta após a efetiva entrada em funcionamento da Amep. Tais atribuições, garante o projeto, seguirão a cargo dos servidores já lotados na Comec. Para a nova agência, o projeto determina que “a força de trabalho seja constituída por integrantes do Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná, bem como aqueles que sejam cedidos pelos entes integrantes das Regiões Metropolitanas”.
