Depois de quase 4h30 de discussões nesta segunda-feira (5) e recebendo muitas críticas, o projeto de lei que altera a cobrança do IPTU e gera aumento de até 26% no imposto pago pelos curitibanos, foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta — que valerá a partir de março de 2023 — recebeu 23 votos favoráveis e 13 contrários, e agora volta ao plenário nesta terça-feira (6) para segunda votação.
De acordo com o diretor de rendas imobiliárias da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento da prefeitura, Sergio Primo, o projeto não visa aumentar a arrecadação na cidade, mas atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) da capital, que é uma obrigação do Executivo imposta por lei.
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No entanto, a mudança impacta diretamente no cálculo do IPTU e da taxa de lixo, já que altera o valor venal dos imóveis — ou seja, o preço em relação à localização e suas características, aumentando o imposto pago atualmente pela maioria dos contribuintes.
“De cada cinco imóveis de Curitiba, quatro terão aumento no valor do IPTU”, afirmou a vereadora Amália Tortato (Novo). “E esse aumento fará com que a arrecadação seja 15% maior no ano que vem, podendo chegar a 40% em 2024. Isso não soa como aumento?”, questionou a parlamentar.
Os vereadores Rodrigo Marcial (Novo), Denian Couto (Pode), Renato Freitas (PT), Professora Josete (PT), Eder Borges (PP), Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT) e Noemia Rocha (MDB) também fizeram críticas à proposta.
“O curitibano médio terá que gastar 50% do seu salário para pagar o IPTU”, afirmou Rodrigo Marcial (Novo). “Elevar tributos é algo que podemos discutir em outro momento, mas não agora”, completou Denian Couto (Pode), ao citar que os curitibanos ainda sofrem com a retração econômica trazida pela pandemia e que essa elevação no valor também é “inconstitucional”.
Essa afirmação de inconstitucionalidade da proposta foi trazida à Casa pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabio Artigas Grilo, que participou como convidado na sessão.
De acordo com ele, mudanças tributárias devem ser votadas até 2 de outubro do ano anterior. Caso contrário, “uma liminar do Tribunal de Justiça pode suspender a proposta”, alertou, ao criticar ainda o fato de que detalhes técnicos do projeto não foram divulgados para a população e que o STJ exige “amplo debate e divulgação prévia”.
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Texto aprovado apresenta mudanças em relação ao Projeto de Lei original
De acordo com a prefeitura, o valor venal dos imóveis será atualizado para chegar a um valor próximo ao de mercado e, como essa mudança tende a aumentar o IPTU, foi sugerida redução das alíquotas, que são percentuais usados para calcular esse imposto. No entanto, os valores citados no texto original foram criticados, assim como outros pontos da proposta.
Com isso, vereadores da base do prefeito se reuniram com representantes da prefeitura na última sexta-feira (2) para avaliar as mudanças sugeridas e apresentaram na manhã desta segunda-feira (5) um texto substitutivo para ser votado em lugar do primeiro. O novo texto foi aprovado pela Casa.
Em relação ao original, o novo texto apresentou quatro diferenças principais. A primeira delas foi o aumento na faixa de isenção da cobrança de IPTU, que hoje é de R$ 142 mil e passará a ser de R$ 232 mil. Além disso, foi sugerida a mudança na alíquota máxima residencial, que hoje é de 1,1%, baixaria para 0,8% e ficou em 0,65%. O mecanismo de travas para cobrança máxima anual também teve redução e baixou de 20% mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 18% mais o valor do IPCA, com validade até 2025. Inicialmente, as travas terminariam em 2024.
Argumentos favoráveis à proposta
Dos 15 vereadores que discutiram a revisão da Planta Genérica de Valores durante a sessão desta segunda-feira (5), seis apresentaram argumentos favoráveis ao texto substitutivo. “As alterações modificam o sistema de cálculo e tributo em nossa cidade, então muitos contribuintes vão pagar menos IPTU”, afirmou Marcelo Fachinello (PSC), ao se referir a cerca de 16% dos imóveis que terão redução no valor, segundo a prefeitura.
Além disso, Pier Petruzziello citou que a mudança tem o objetivo de equilibrar a cobrança conforme valor real do imóvel, assim como ocorre com o IPVA. “Quem comprar veículo de luxo, vai pagar IPVA de carro caro. Quem mora no Ecoville não vai pagar o mesmo que a pessoa que mora no Tatuquara”, disse, ao afirmar ainda que a cobrança é necessária para garantir serviços essenciais à população, como atendimentos nas creches e postos de saúde.
Entidades pediram reajuste baseado somente no IPCA
Diversas associações e entidades da capital — como a Associação Brasileira da Indústria de Hoteis, Associação Comercial do Paraná, Federação das Indústrias e a Federação do Comércio — concordaram com a necessidade de revisão da Planta Genérica de Valores, mas solicitaram que o aumento estivesse baseado somente no IPCA. Para isso, entregaram uma carta na prefeitura durante esta semana com a solicitação. O pedido não foi aceito.
Os vereadores Amália Tortado e Rodrigo Marcial, ambos do Novo, também solicitaram, durante a sessão desta segunda-feira, a aprovação de uma subemenda ao Projeto de Lei na qual pediam essa correção da inflação nos valores do IPTU a partir do ano que vem, mas a proposta recebeu 10 votos favoráveis e 25 contrários, sendo rejeitada.
Votação em segundo turno
O projeto de lei retorna ao plenário nesta terça-feira (6) para votação em segundo turno e ainda é possível a submissão de emendas à proposta, desde que pelo menos 13 parlamentares a apoiem. O protocolo para emendas pode ser realizado até o início da sessão plenária, marcada para 9 horas e que será transmitida online pelo YouTube.
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