Famílias com renda de até cinco salários mínimos que desejam construir ou ampliar a casa própria podem procurar a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) para obter um serviço gratuito de elaboração de projetos. Não é obrigatório estar inscrito na fila nem ter adquirido imóvel da companhia para ter direito ao benefício. Qualquer pessoa proprietária de terreno no município de Curitiba pode procurar o Setor de Aprovação de Projetos da Cohab e fazer a solicitação.
“Todo mundo que já construiu ou fez reforma sabe que é um momento em que se gasta muito dinheiro. Oferecer projetos gratuitos é uma maneira de a Prefeitura ajudar as famílias de menor renda a economizar nesta importante fase da vida”, ressalta o prefeito Rafael Greca.
As exigências para se enquadrar no serviço são de que a construção tenha uso exclusivamente residencial e área máxima de 70 metros quadrados em um único pavimento. É permitida a participação de somente uma residência por lote, exceto nos casos de imóveis pertencentes a projetos de reassentamento e regularização fundiária promovidos pela Cohab, nos quais é autorizada a emissão de dois ou mais alvarás no mesmo terreno.
Alvará
Além do projeto gratuito, o atendimento inclui a emissão do alvará simplificado – documento que regulariza a construção e após o término da obra permite o registro do imóvel em cartório. A exigência de alvará para obras de construção de moradias está definida em lei municipal.
Ao final da obra, o proprietário solicita uma vistoria da Prefeitura, para obter o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO). Em seguida é possível a averbação da edificação no cartório de registro de imóveis.
Nos casos de reformas ou ampliações, o total de área construída também não pode ultrapassar os 70 metros quadrados. O serviço oferecido pela Cohab garante que a reforma ocorra dentro dos parâmetros legais do município, o que evita construções irregulares que podem impedir o registro do imóvel.
Graças a um convênio firmado entre a Cohab e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), a família que obtém o alvará simplificado não é obrigada a contratar responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) para acompanhar a obra.
O atendimento aos interessados é prestado pelo Setor de Aprovação de Projetos da Cohab, que funciona no segundo andar da sede da Companhia, na rua Barão do Rio Branco, 45.
Outras informações poderão ser obtidas nos telefones 3221-8948 e 3221-8293