Hospitais e clínicas veterinárias que tratarem bichos de estimação com a doença esporotricose animal, em Curitiba, poderão receber isenção do pagamento de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana). É o que propõe um projeto de lei complementar protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O objetivo é reduzir os casos da esporotricose animal, que é um tipo de micose causada pelo fungo Sporothrix.
O projeto de lei sugere que a isenção de IPTU em contrapartida ao tratamento da esporotricose animal seja oferecida a clínicas e hospitais veterinários, desde que cumpram três requisitos. Eles precisarão dispor de espaço específico para o tratamento da doença infectocontagiosa, apresentar os prontuários veterinários quando solicitarem o benefício e terem atendido pelo menos 12 animais por ano.
A proposta de lei determina que as clínicas e hospitais veterinários interessados no benefício fiscal deverão requisitá-lo dentro do prazo fixado anualmente para a impugnação do IPTU, mediante comprovação do cumprimento dos requisitos propostos. A iniciativa é da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). A parlamentar já havia protocolado a ideia na Câmara de Curitiba, mas retirou a matéria de tramitação ao ser informada de que ela não poderia prosperar na forma de lei ordinária, devendo ser reapresentada como lei complementar, por abordar a cobrança de impostos.
Entenda o que é a doença esporotricose animal
O fungo Sporothrix, que causa a esporotricose animal, costuma estar presente em lugares como solo, palha, vegetais, espinhos e madeiras. Também conhecida como “doença do jardineiro” ou “doença da roseira”, ela é classificada como uma zoonose, podendo infectar, além de animais, os seres humanos. A doença tem atingido gatos domésticos com permissão dos tutores para saírem às ruas, onde têm contato com o fungo, que entra na corrente sanguínea por meio de cortes ou feridas
“Se você tem uma ferida aberta, por qualquer motivo, e entra em contato com o solo ou outra coisa contaminada pelo fungo, você pode contrair a doença. Hoje em dia, a forma mais comum de contágio é através de mordidas e arranhões, principalmente do gato. Se o animal é positivo para a doença, ele vai contaminar o ambiente e se você tem uma ferida, por menor que seja, ela é porta de entrada para a doença”, explicou a veterinária Bruna Andrade Silva, do Instituto Fica Comigo, na Tribuna Livre que discutiu o surto da doença em Curitiba em 2022.
Em tramitação desde o dia 10 de junho, o projeto de lei encontra-se na Procuradoria Jurídica da CMC (Projuris), para recebimento de instrução técnica. Após isso, ele segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde, se admitido, ganhará autorização para tramitar nas demais comissões temáticas. Não há prazo máximo para o tempo de tramitação nos colegiados da CMC, sendo que somente depois dessas análises o projeto de lei estará apto a ser votado no plenário da Câmara de Curitiba. Se aprovada e sancionada, a lei entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município.
