Daqui a um mês, no dia 9 de maio, terá início o bloqueio de celulares irregulares, ou piratas, no Brasil. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e vale, a princípio, para o estado de Goiás e o Distrito Federal (DF).
Considera-se pirata o celular que não tem um IMEI (sigla em inglês para Identificação Internacional de Equipamento Móvel), espécie de código único global dos celulares, regular. Uma maneira simples de verificar o IMEI é discar, no próprio aparelho, para o número *#06# e conferir se o código apresentado na tela (o IMEI) é igual ao que consta na embalagem dele ou na nota fiscal. Aparelhos com suporte a dois chips de operadora contam com dois códigos IMEI.
Além de aparelhos de baixa qualidade fabricados por empresas que ignoram as especificações de segurança e o processo de homologação da Anatel, também são afetados contrabandeados ou que, após serem roubados, têm o IMEI adulterado para escapar do bloqueio feito a pedido da vítima junto à operadora.
O bloqueio dos celulares piratas atingirá apenas aparelhos ativados a partir de 22 de fevereiro de 2018, em Goiás e no Distrito Federal, localidades escolhidas para o projeto piloto (veja o cronograma para outras regiões abaixo). Celulares piratas que estavam em uso antes dessa data continuarão funcionando até que o usuário troque o número/chip, situação que o tornará elegível para o bloqueio.
Eduardo Tude, presidente da Teleco, vê com bons olhos a iniciativa da Anatel: “Ela vai impedir que o usuário compre celulares irregulares, muitos deles fora das especificações — inclusive as de radiação e de bateria, que podem trazem riscos ao usuário ou durarem muito pouco”.
Percurso do bloqueio
O processo de bloqueio compreende três fases distintas. “Essa medida vem sendo planejada há muitos anos e está sendo feita com muito cuidado”, disse Tude.
Na primeira etapa, as operadoras enviam a seguinte mensagem para quem será afetado pelo bloqueio, em até 24 horas após a ativação do aparelho: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
Essa primeira mensagem é importante para alertar o consumidor que adquirir um aparelho passível de bloqueio. “Na hora que ativar o aparelho na rede, [o consumidor] vai receber um aviso e poderá voltar à loja onde foi comprado e devolvê-lo”, exemplifica Tude.
Em seguida, a mensagem é repetida entre 25 e 50 dias antes do bloqueio entrar em vigor.
A última fase se dá na véspera do bloqueio, na forma de uma nova mensagem: “Operadora avisa: Este celular Imei XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.
Celulares antigos com IMEI irregular, ativados antes do início do cronograma — em Goiás e no DF, dia 22 de fevereiro —, só serão afetados se o número/chip da operadora for trocado. Com o que estava em uso antes, eles devem continuar funcionando normalmente. O bloqueio não afeta celulares comprados no exterior, mesmo aqueles que não são comercializados oficialmente no Brasil, desde que contém com um IMEI regular.
Outras regiões
Em 23 de setembro, terá início o processo de bloqueio de celulares irregulares habilitados no Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, estados da região Sul e os demais da região Centro-Oeste. A previsão é de que, nessas localidades, o bloqueio aconteça no dia 8 de dezembro.
Na região Nordeste e nos demais estados do Norte e do Sudeste, o processo começará em 7 de janeiro de 2019, com o bloqueio previsto para acontecer em 24 de março.
