No dia 15 de junho, o Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto) tomou uma medida drástica e proibiu os demais órgãos do governo do Paraná de destinarem aos pátios oficiais seus veículos inservíveis. Até então quando um carro da frota oficial perdia sua serventia para a gestão pública, por problemas mecânicos, fim da vida útil ou acidente, era enviado ao Deto, para ser vendido em leilões como sucata. Estima-se que 1,2 mil veículos estejam nessa situação em todo o estado, 435 deles em um depósito em Curitiba. Justamente o local que disparou o alarme vermelho dentro do Deto.
A história começou após uma vistoria no “pátio da Emater”, como é chamado pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), à qual o Deto está subordinada, o terreno no bairro Santa Cândida. Os técnicos notaram “que houve a retirada da grande maioria das peças dos veículos” e “que o estado em que se encontram [os carros] denota evidente dilapidação de patrimônio público”. Essas frases não constam na portaria que fechou os pátios do Deto aos outros órgãos públicos, publicada na edição 10.214 do Diário Oficial do Estado (DOE). Elas estão num documento divulgado dois dias antes, no DOE de 19 de junho, assinado por Fernando Ghignone, secretário da pasta.
O documento assinado por Ghignone abre processo administrativo disciplinar contra o diretor do Transporte Oficial, João Maria dos Santos, por ser ele o responsável legal pela guarda dos veículos. A reportagem procurou a Seap para complementar as informações já publicadas em diário oficial. “O entendimento é que não seria adequado alguém falar nesta fase”, respondeu a secretaria, referindo-se aos pedidos de entrevista com os envolvidos. A pasta também disse que “os dados sobre número de veículos e peças [furtadas] são alvo da investigação”, motivo pelo qual nenhum número seria divulgado agora.
A reportagem perguntou se não havia segurança no pátio, para evitar que bandidos depenassem os veículos oficiais. “Há segurança, mas, por se tratar de veículos inservíveis, ela é realizada em menor intensidade que áreas onde os bens têm mais valor. Foi percebido o desaparecimento e, em razão disso, aberto processo administrativo”, respondeu a Secretaria de Administração. Há uma dúvida, contudo, sob análise da comissão disciplinar, que é o estado dos veículos furtados. Documento da Seap diz que, no protocolo de guarda dos carros, as fotografias dos veículos evidenciam que “não eram inservíveis”.
Na abertura da investigação, a Seap admite haver a possibilidade de haver doação de peças dos veículos inservíveis desde que mediante troca, mas esse procedimento não teria sido observado pelo Deto. “Não foram apresentados termos de inservibilidade de nenhum dos veículos, tampouco mencionado o paradeiro das peças substituídas”, dizem os responsáveis pela inspeção. Uma das perguntas a serem respondidas pela apuração é se havia, ou não, a ciência dos responsáveis pelo pátio.
“No decorrer do atual processo, caso haja necessidade, outras providências poderão ser tomadas. Não houve, em 2017, denúncia semelhante”, disse à reportagem a Secretaria de Administração. “Há outros pátios no estado. Além de Curitiba, [os veículos inservíveis] estão em Cascavel, Londrina, Maringá e Marialva. Não há nenhuma outra queixa registrada [de furto de peças] na Seap”, acrescentou o governo do Paraná, desenhando tratar-se de um caso isolado.
O ponto é que se não fosse pelo documento que instaura a investigação, não teria vindo a público a gravidade do caso. Diz a peça: “foi constatado que os veículos depositados no pátio encontram-se em evidente situação diversa daquela em que foram recolhidos pelo Deto, restando claro que houve a retirada da grande maioria das peças dos veículos”.
Até segunda ordem os pátios do Deto são considerados inseguros pela administração e estão fechados. “A decisão [de fechar os pátios] está vinculada à situação observada [em Curitiba]. Na medida em que há uma investigação em curso, optou-se pela suspensão do recebimento de novos veículos. Eles ficam sob a guarda do órgão originário”, limitou-se a dizer a Seap. A comissão disciplinar que investiga o caso tem até 150 dias para apresentar o resultado da sua apuração.
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