A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá, nesta segunda-feira (27), um dia agitado pela frente, especialmente com a votação sobre o Novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo. A prefeitura espera que venha a ser autorizado um novo prazo de vigência para a operação especial do sistema para viabilizar a continuidade dos serviços e minimizar os impactos financeiros negativos ao sistema. O prazo seria até 28 de fevereiro de 2022.
A decisão do colocar o projeto em votação foi polêmica durante a semana passada. Treze vereadores foram contrários ao pedido de regime de urgência, alegando que o texto enviado pelo Executivo não apresenta detalhes dos valores que serão transferidos dos cofres públicos para as empresas do transporte coletivo da capital.
Carol Dartora (PT), foi uma das parlamentares que não aprovou a ação. “Não podemos aprovar um projeto que autoriza a prefeitura a transferir milhões do dinheiro público para as empresas de ônibus sem ao menos justificar a necessidade. Não podemos aprovar um cheque em branco. A gente precisa de documentos para fiscalizar para onde está indo e para onde vai todo esse dinheiro”, disse Dartora em entrevista a Rádio CBN Curitiba. Apesar da reclamação de 13 vereadores, o regime de urgência foi aprovado com o voto de minerva do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (Pros).
E agora?
No período de vigência do regime emergencial, a prefeitura precisou de um aporte do Governo do Paraná para bancar o sistema de transporte. Segundo a a prefeitura, o regime emergencial foi a alternativa para manter o equilíbrio do sistema que durante a pandemia, teve redução no número de passageiros. Em 2020, a limitação do transporte coletivo de Curitiba chegou a ser de 50% da capacidade máxima, passando para 70% em 2021. No entanto, no último decreto municipal, publicado no dia 15 de setembro, a prefeitura de Curitiba retirou o artigo que limitava o número de passageiros nos ônibus, ou seja, a lotação de 100% voltou a ser permitida na cidade.
Apesar disso, a prefeitura alega que é preciso manter o mecanismo, pois apesar do aumento do número de passageiros com o avanço da vacinação na capital, o movimento é 40% mais baixo do que antes da pandemia. Sendo assim, a prefeitura de Curitiba prevê repassar R$ 67 milhões às empresas de ônibus da Capital até o final do ano. De acordo com informações da Urbs, o novo regime vai exigir repasses de R$ 16 milhões em setembro, R$ 15,8 milhões em outubro, R$ 16,2 milhões em novembro e R$ 19,6 milhões em dezembro.
“Sem o regime emergencial, quanto mais passageiros, maior é o déficit. Nós temos uma pandemia que ainda está instalada. O Governo Federal fala em meados de fevereiro do ano que vem, enfim, nós precisamos que a pandemia cesse, que as pessoas sejam todas vacinadas, para que a gente possa retornar em um novo normal, em uma readequação do transporte coletivo”, afirmou Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), em entrevista a RPC.
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E a passagem como fica?
Atualmente, a passagem de ônibus em Curitiba custa R$ 4,50. A chamada tarifa técnica, calculada com base despesas de operação e na quantidade de passageiros, é de R$ 8,11. Com a diferença de R$ 3,61 a prefeitura precisa, por contrato, repassar às empresas um dinheiro para que o serviço continue funcionando.
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Com a renovação do regime emergencial, a tarifa técnica deixaria de ser referência, e o município vai bancar pelos custos de manutenção do sistema que varia de R$ 17 a 20 milhões por mês.
