A Câmara Municipal recebe da Prefeitura de Curitiba, até a próxima terça-feira (30), a proposta para o orçamento de 2015, conforme o prazo fixado pela Lei Orgânica do Município.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê recursos da ordem de R$ 7,873 bilhões. O valor foi apresentado hoje (26) à população pelo Executivo, em audiência pública. Na Câmara, após a leitura no pequeno expediente, o projeto de LOA receberá instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris).
Em seguida, caberá à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitir a proposição. A partir daí, serão feitas consultas à população por meio de urnas colocadas nas nove administrações regionais da cidade e nos dois prédios do Legislativo.
Após o recolhimento das urnas, todas as sugestões (que também poderão ser enviadas pela internet) serão analisadas pela Comissão de Economia, que promoverá, posteriormente, uma audiência pública.
A atividade valerá para complementar as sugestões. Antes dos dois turnos de votação pelo plenário, os parlamentares terão o prazo de três sessões consecutivas para apresentar emendas ao orçamento.
Estas retornam ao colegiado de Economia, que precisa admitir as proposições ou rejeitá-las. A Câmara de Curitiba tem até o final da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para aprovar o projeto da LOA 2015 e enviá-lo para a sanção do prefeito.
