Em um texto postado em suas redes sociais um dia depois da publicação do decreto que regulamenta o funcionamento de serviços como Uber e Cabify, o prefeito Rafael Greca (PMN), admitiu que a norma pode sofrer alterações caso a Câmara Municipal ou o Congresso Nacional aprovem projetos de lei sobre o tema. Tanto no Legislativo municipal como federal tramitam propostas para regulamentação do transporte individual e remunerado de passageiros.
“Esse é o primeiro passo para regulamentar uma tecnologia inovadora que chega para participar do mercado de mobilidade urbana. Como a discussão acontece em várias instâncias, se os processos que tramitam no Congresso Nacional e na Câmara Municipal aperfeiçoarem o decreto, faremos as mudanças necessárias”, afirmou o prefeito.
A proposta que tramita na Câmara Municipal, de autoria de seis vereadores, foi apresentada no começo de abril e, neste momento, aguarda parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Há muitas similaridades entre o texto proposto e o decreto publicado, mas ainda há possibilidade de o projeto ser emendado, de modo a torna-lo incompatível com o decreto municipal. Caso isso ocorra, ou o prefeito terá que vetar trechos da lei ou adequar o decreto à nova norma.
Ainda em sua publicação, Rafael Greca afirmou que a cidade disciplina um serviço que tem gerado muitos postos de trabalho na cidade.
“A Cidade de Curitiba regulamenta as novas alternativas de transporte com aplicativo – sem abrir mão das soluções tradicionais de mobilidade como táxi e transporte coletivo. Disciplinamos um serviço empresarial que emprega milhares de pessoas”, escreveu.
