As regras do transporte escolar de Curitiba estarão em pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão de segunda-feira (06). A ideia é modernizar a legislação em vigor, atendendo a demandas de uma das categorias mais impactadas pela pandemia da covid-19. O autor da proposta é o vereador Professor Euler (MDB).
Uma das mudanças propostas permite que pessoas físicas, com licença de condutor autônomo emitida pela Urbs, também possam ser proprietárias de empresa habilitada a operar no serviço. O projeto também dispõe sobre manutenção do serviço caso o condutor licenciado fique temporariamente impedido de trabalhar, desde que comprovada a necessidade.
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A ideia é que o motorista possa ser substituído por um condutor que atenda aos pré-requisitos elencados no artigo 138 do Código de Trânsito Brasileir, com idade superior a 21 anos e habilitação na categoria D.
Se aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo prefeito Rafael Greca, a emenda pode entrar em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
