A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno a revogação da lei da Vizinhança Participativa, que permitiria que a prefeitura dividisse a participação do custos de obras públicas com a comunidade, como no caso de asfalto, iluminação, calçamento, acessibilidade e áreas de esporte e lazer. Em votação remota segunda-feira (22), a proposição teve 25 votos favoráveis e 11 contrários.
A votação dos vereadores teve como base o posicionamento do Ministério Público do Paraná (MPPR), que entendeu que a lei que estava em vigor desde 2014 feria dispositivos da Lei Orgânica do Município. O projeto segue agora para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM).
VEJA MAIS – Iluminação perto da Arena da Baixada é herança maldita da Copa com cabos fáceis de se furtar
A Lei da Vizinhança Participativa foi proposta pelo então vereador Jonny Stica (PT) e acatada em 2014, sendo sancionada na época parcialmente pelo prefeito então Gustavo Fruet (PDT). O projeto também previa que proprietários de imóveis que comprovassem baixa renda poderiam ficar isentos na divisão.
O vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Câmara, votou favorável à revogação, seguindo recomendação do MPPR. “O projeto era muito bom e extremamente muito bem trabalhado na Câmara, mas o Ministério Público alegou constitucionalidade. Diante disto, a Câmara decidiu votar junto. Simples assim”, disse o vereador.
Líder da oposição na Câmara, a vereadora Noemia Rocha (MDB) votou contrário à revogação da Vizinhança Participativa, pois acredita que a lei foi um avanço para a comunidade. Ela afirma que a revogação preocupa e vai buscar uma forma de reapresentar o projeto para que seja corrigido e atualizado pra uma nova votação.
LEIA MAIS – Carros sem condições de uso e com débitos são retirados das ruas de Curitiba
“O Ministério Público apenas estava recomendando, mas a lei jamais foi julgada inconstitucional pelo Judiciário”, critica ela. “Algumas áreas de Curitiba não conseguem ser contempladas com melhorias e esta lei é fundamental. Quem ganha é a comunidade e era uma lei moderna. Esta revogação nos preocupa muito, pois a cidade não é do poder público, é de todos”, aponta Noemia.
A Tribuna precisa do seu apoio! 🤝
Neste cenário de pandemia por covid-19, nós intensificamos ainda mais a produção de conteúdo para garantir que você receba informações úteis e reportagens positivas, que tragam um pouco de luz em meio à crise.
Porém, o momento também trouxe queda de receitas para o nosso jornal, por isso contamos com sua ajuda para continuarmos este trabalho e construirmos juntos uma sociedade melhor. Bora ajudar?