O vereador Renato Freitas (PT) teve o mandato cassado pela Câmara de Curitiba, em votação em segundo turno nesta quarta-feira (22). Por 25 votos favoráveis e cinco contrários, além de duas abstenções, o petista agora perde os direitos legislativos e será substituído pela suplente Ana Julia Ribeiro (PT).
Os vereadores entenderam que houve quebra de decoro parlamentar de Freitas pela participação em manifestação que invadiu uma igreja católica. Docentes da USP (Universidade de São Paulo) e UFPR (Universidade Federal do Paraná) ouvidos pela reportagem, contudo, avaliariam não haver gravidade para cassar o mandato de Freitas.
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Assim como no primeiro turno, na véspera, Freitas não estava presente na sessão.
O embate legal se baseia no regimento interno e no relatório do Conselho de Ética, que pedia a cassação por quebra de decoro parlamentar por perturbar o culto e liderar o protesto. Segundo entendimento dos vereadores, ele foi o líder da manifestação política dentro do templo.
A defesa do petista diz que vai recorrer da decisão, que considera ilegal. “Houve violação de prerrogativas óbvias e iremos entrar com mandado de segurança”, adianta o advogado Guilherme Gonçalves.
“A OAB acatou nosso pedido de defesa de prerrogativas e vai dar assistência neste mandado de segurança pela violação de prerrogativas óbvias.”
Ele questiona a rapidez com que foi convocada a sessão especial, menos de 24 horas antes. “Essa celeridade da presidência dessa Câmara de Vereadores, a enunciar um indisfarçável, lamentável e evidente animus político de perseguição contra o requerente, faz inveja aos piores momentos de perseguições encetadas contra parlamentares”, afirma Gonçalves.
