Cassado no dia 22 de junho por quebra do decoro parlamentar, o vereador Renato Freitas (PT) voltará a assumir o cargo nesta quinta-feira (7), segundo informações da Câmara Municipal de Curitiba. Com isso, Ana Júlia Ribeiro, que havia tomado posse em seu lugar no início da semana, volta a ser a suplente imediata do partido. As mudanças decorrem da decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em liminar em agravo de instrumento favorável ao parlamentar.
A magistrada acatou a argumentação da defesa de Freitas de que a Casa não respeitou os prazos legais para a realização da Sessão Especial de Julgamento do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022, que determinou a punição ao vereador petista. Ele foi condenado por quebra do decoro por perturbação de culto religioso e realização de manifestação política no interior de templo religioso. Os atos teriam ocorrido durante protesto contra o racismo na Igreja do Rosário, no Centro Histórico de Curitiba, no dia 5 de fevereiro.
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De acordo com a Câmara Municipal, uma nova Sessão Especial será convocada para julgar o vereador. “Será em dois turnos e acontecerá em agosto, ofertando assim, mais prazo para que a parte possa se preparar para a defesa em plenário”, explica, em nota, a Mesa Diretora da Casa. Em sua manifestação, ela diz ainda que optou por esse caminho com o “intuito preservar a segurança jurídica de suas decisões e também o melhor atendimento do interesse público”, mesmo estando “convicta de que cumpriu com todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso”.
