Nesta terça-feira (10), às 14h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove sua reunião semanal para a análise de 16 projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O destaque da pauta é a proposta que pretende tornar obrigatória a instalação de bancos nos pontos de ônibus da capital paranaense.
Autor da iniciativa, o vereador Angelo Vanhoni (PT) explica, na justificativa da proposição, que o objetivo é garantir a acessibilidade e o conforto dos usuários. O vereador anexou à proposta fotos de uma parada de ônibus em Brasília como sugestão de modelo a ser adotado na cidade de Curitiba.
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O projeto diz que os recursos para a instalação dos bancos poderão vir da concessão onerosa do uso de bens municipais com direito à exploração publicitária, modalidade regulamentada na lei municipal 10.506/2002.
“Grande parte dos usuários do transporte coletivo de Curitiba têm que esperar de pé pela chegada dos ônibus, sejam eles idosos, idosas, pessoas com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas com crianças no colo”, pontua o autor. Vanhoni destaca, ainda, que “a cidade de Curitiba tem crescimento mais acelerado da população com mais de 60 anos do que a média do Brasil”.
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A matéria chegou a ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça em agosto, mas o colegiado decidiu encaminhá-la à Prefeitura de Curitiba para que esta se manifestasse sobre seu teor. À época, o parecer por mais informações foi dado por Rodrigo Reis (União). A resposta do Executivo ao ofício enviado pelo Legislativo, anexada ao projeto de lei, deverá ser discutida pelo colegiado, juntamente com o novo parecer do relator, que está pronto para votação.
O que faz a Comissão de Constituição e Justiça?
Presidida por Bruno Pessuti (Pode), cabe à Comissão de Constituição e Justiça exercer o controle de constitucionalidade no Legislativo, impedindo que iniciativas em desacordo com os limites legais avancem na CMC. Por isso, a CCJ é a única das 10 comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo.
Em 2023, após a reforma do Regimento Interno, ganhou o poder de criar súmulas para uniformizar entendimentos.
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Além de Pessuti, Amália Tortato, Dalton Borba e Rodrigo Reis, também são integrantes do colegiado neste ano: Angelo Vanhoni, Beto Moraes (PSD), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União). As reuniões da CCJ são promovidas semanalmente, às terças-feiras, às 14h.
