A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores de Curitiba aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que propõe a instalação dos chamados ‘botões do pânico’ nos ônibus do transporte público de Curitiba. Com a aprovação, o projeto agora segue para votação da casa.
A matéria, de autoria dos vereadores Dr. Womir Aguiar (PSC) e Cristiano Santos (PV), foi relatada por Osias Moraes (PRB). Moraes afirma que no ano passado a comissão encaminhou o projeto à Urbs para análise da viabilidade. Em resposta, o gestor da área de Tecnologia de Transporte informou que os ônibus já dispõem desse sistema e o órgão então manifestou-se contrário à criação da lei. No entanto, o relator defendeu a necessidade de um sistema eficaz.
Em setembro de 2017, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública promoveu uma audiência pública sobre o tema. Uma das conclusões foi que era necessário efetivar o uso do botão pânico com a chamada da força policial quando o trabalhador do transporte coletivo o aciona – motoristas e cobradores se queixaram de que a tecnologia faz a comunicação com a empresa de transporte, mas não com a polícia, que acaba não sendo comunicada.
Segundo o texto do projeto de lei, a instalação dos dispositivos pode se dar de maneira progressiva, ou seja, ser implementada em etapas, e os recursos para sua execução serão provenientes do Fundo de Urbanização de Curitiba (Urbs). Caso aprovada, a lei tem 180 dias para entrar em vigor.
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