Tutores em breve poderão registrar seus animais de estimação e obter gratuitamente o RG Animal, graças ao novo Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que a ferramenta estará disponível através da conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
Esta iniciativa não se limita apenas aos tutores individuais. Organizações de resgate e prefeituras também poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade. A carteirinha de identificação emitida incluirá um código QR, que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que qualquer pessoa com um smartphone possa localizar o tutor.
A Lei 15.046/2024, recentemente aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, deu vida a este cadastro nacional. O sistema visa facilitar o controle de zoonoses (doenças transmitidas de animais para humanos) e combater o abandono e maus-tratos de animais. Além disso, promete trazer mais segurança às transações de compra e venda de pets.
O que será registrado?
O cadastro incluirá informações detalhadas sobre os proprietários e seus animais de estimação:
– Dados do tutor: identidade, CPF e endereço
– Informações do animal: raça, sexo, idade, vacinas e histórico de saúde
– Local onde o animal é mantido
Os tutores terão a responsabilidade de manter essas informações atualizadas, incluindo casos de venda, doação ou falecimento do animal.
Microchip: Recomendado, mas não obrigatório
Embora o uso de microchips subcutâneos não seja obrigatório, o MMA recomenda sua utilização para aumentar a segurança e o controle dos animais. O microchip, implantado por veterinários, contém um código associado aos dados do proprietário.
Benefícios para a comunidade
O sistema não se limita apenas ao registro individual. ONGs, prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua.
“Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou o MMA.
Desmistificando rumores
Contrariando especulações, a nova lei não prevê nenhum tipo de imposto para tutores de animais domésticos. O cadastro será totalmente gratuito, visando apenas melhorar a gestão e o planejamento de ações relacionadas aos animais de estimação.
Com esta iniciativa, nossa cidade se prepara para uma nova era no cuidado e controle de animais domésticos, promovendo bem-estar animal e saúde pública de forma integrada e eficiente.