Os cadastros de taxistas de Curitiba com alvarás válidos que terão direito ao auxílio emergencial do governo federal, garantido à categoria pela Emenda Constitucional 123/2022, serão enviados pela Urbs na próxima segunda-feira (25). A estimativa é que 2.728 taxistas recebam o benefício, com um repasse total de R$ 10,9 milhões.
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O auxílio federal será destinado apenas aos taxistas devidamente registrados em 31 de maio de 2022, com permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital.
Até o fim deste ano, segundo a prefeitura da capital, os recursos para apoiar taxistas e transportadores escolares em Curitiba – entre o auxílio do governo federal e da Prefeitura (por meio de remissão de outorga dos anos 2020 e 2021) – devem somar R$ 20 milhões, segundo o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto. “As duas categorias vêm recebendo o suporte do município para compensar as perdas da pandemia”, disse.
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O envio desse cadastro será por meio do portal do governo federal, entre 25 e 31 de julho. O pagamento será feito em até seis parcelas a partir de 16 de agosto de 2022, sendo que a parcela de julho será paga em agosto. Será aberta uma conta digital com o CPF do taxista, que poderá sacar o valor diretamente no banco.
“Já temos a lista dos habilitados a receber o repasse e vamos incluir seus dados no portal do governo federal assim que função esteja disponível, na segunda-feira”, afirma o presidente da Urbs.
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Também será aberta uma nova possibilidade de incluir os cadastros municipais, de 5 a 15 de agosto, com a segunda parcela paga no dia 30 de agosto. O último período para inclusão de dados será de 20 de agosto a 17 de setembro, para que a terceira parcela seja paga em setembro.
O Ministério do Trabalho e Previdência, que não possui dados cadastrais de taxistas, pois se trata de uma atribuição das cidades, pediu o apoio das prefeituras para o repasse das informações cadastrais.
Isenção da taxa de outorga
Além do auxílio federal, os taxistas devem contar, pelo segundo ano consecutivo, com a isenção da taxa de outorga para compensar as perdas com a pandemia da covid-19, segundo Alessandro César de Souza Alves, gestor da Área de Mobilidade Comercial da Urbs.
A prefeitura encaminhou em 18 de julho à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto que prevê a remissão de R$ 4,36 milhões em outorgas devidas por taxistas (R$ 3,7 milhões) e concessionários do transporte escolar (R$ 663 mil) referentes a 2021.
No ano passado, foi aprovada a remissão da outorga de 2020, o que significou um perdão de outros R$ 4,3 milhões para taxistas e transportadores escolares.