O aplicativo BlaBlaCar está proibido de oferecer serviços de carona remunerada no estado do Paraná. A decisão, em caráter liminar, foi expedida pela juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A decisão restringe a plataforma de divulgar, oferecer, ofertar ou prestar seus serviços no estado. Em caso de descumprimento, a juíza estipulou multa diária de R$ 50 mil.
Além do aplicativo, a decisão ainda determina que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) e o estado do Paraná procedam a fiscalização de modo a impedir a “atuação irregular e a realização de viagens clandestinas da BlaBlaCar, sobretudo por medidas que impeçam a oferta de viagens comerciais travestidas de ‘caronas remuneradas’, no sistema de aplicativo”.
BlaBlaCar estaria atuando de forma irregular no transporte de passageiros
Na avaliação da magistrada, o sistema de intermediação de caronas oferecido pela BlaBlaCar é na verdade uma forma de transporte coletivo intermunicipal. Em contrapartida, o serviço alegou que não há essa caracterização uma vez que haveria diferenças substanciais entre uma oferta de carona e o transporte regular de passageiros.
Para a juíza, a justificativa não se sustenta. De acordo com a magistrada, em sua decisão, os motoristas que oferecem as caronas por diversas vezes repetem os mesmos trajetos. “Muitos dos motoristas que oferecem ‘carona’ via aplicativo estão, aparentemente, realizando o transporte de passageiros entre destinos pré-definidos como uma atividade laborativa habitual, ou seja, com o caráter profissional”, reforçou.
O aplicativo alegou que não há lucro na prestação do serviço. Basso, por sua vez, apontou que a BlaBlaCar cobra uma “taxa de serviço” dos motoristas. Além disso, a juíza destacou que o valor cobrado pelo motorista não se baseia única e exclusivamente na recomposição dos custos envolvidos na oferta da carona.
Juíza reforçou caráter de transporte coletivo pela quantidade de passageiros
Por fim, a magistrada reforçou que, em seu entendimento, não há dúvidas de que o aplicativo está realizando atividades caracterizadas como transporte coletivo intermunicipal. O caráter coletivo, destaca a juíza, se justifica porque pela plataforma nas viagens realizadas de carro “aqueles que oferecem a ‘carona’ podem ofertar de um a quatro lugares em seu veículo”.
“E não há como, nesse momento, reputar que a requerida BlaBlaCar está a realizar unicamente a intermediação entre pessoas, como se um mural de faculdade ou um jornal de anúncios fosse. Com efeito, a atividade somente é viabilizada e organizada com o uso do aplicativo, que cobra pelo serviço”, concluiu.
A ação foi movida na Justiça pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar) e pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc). Para as entidades, o aplicativo estaria concorrendo de forma desleal com os serviços públicos delegados de transporte coletivo intermunicipal.
DER/PR e Agepar afirmam que irão tomar as medidas cabíveis
A reportagem entrou em contato com a BlaBlaCar, mas até o momento não recebeu um retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Em nota, o DER/PR e a Agepar confirmaram a notificação sobre a decisão judicial e informaram que vão tomar as medidas cabíveis para atender as determinações. Na nota, o departamento aponta que somente em 2024 mais de 11,3 mil veículos foram abordados nas estradas, sendo que 448 deles estavam oeprando no transporte coletivo sem a devida autorização.
“O DER/PR esclarece que já fiscaliza os serviços intermunicipais de transporte de passageiros em todo o Paraná, por meio de denúncias e operações especiais (blitz), mas que serão aprimoradas estas ações de fiscalização considerando a situação mencionada, contemplando a aplicação de penalidade por execução de transporte sem autorização e retirada do veículo de circulação.
Leia o conteúdo original na Gazeta do Povo.
O que diz a BlaBlaCar
A BlaBlaCar informa que teve conhecimento da decisão liminar pelo Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná e vai adotar as medidas legais cabíveis para recorrer.
A empresa ainda não recebeu a decisão oficialmente. Confira a nota da empresa na íntegra:
A decisão representa uma interpretação isolada que, além de não ter considerado
de forma adequada as evidências apresentadas no processo, contradiz precedentes estabelecidos por outros tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que, em casos semelhantes, já reconheceram a legalidade da BlaBlaCar e da atividade de carona realizada por seus membros.
A prática também é respaldada pelo artigo 736 do Código Civil Brasileiro e pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou a legalidade das caronas ao
distingui-las dos serviços de transporte comercial de passageiros realizados com
finalidade lucrativa. O STJ rejeitou firmemente a comparação entre a carona e os
serviços de transporte comercial de passageiros, ressaltando que o modelo da
BlaBlaCar é fundamentado no compartilhamento de custos de viagem e gera
importantes benefícios ambientais.
A BlaBlaCar é líder mundial em viagens compartilhadas, conectando mais de 110
milhões de membros em 22 países, sendo quase 20 milhões apenas no Brasil. A
plataforma utiliza tecnologia avançada para otimizar assentos vazios nas estradas,
conectando condutores que já planejavam suas viagens com caronistas
interessados em compartilhar os custos, sem objetivo de lucro.
Em uma viagem com a BlaBlaCar, os membros compartilham apenas os custos
específicos daquela viagem, como combustível e pedágios, sempre dentro dos
limites estabelecidos pela plataforma. Qualquer violação dessas regras resulta no
bloqueio do membro, conforme os Termos e Condições aceitos no momento do
cadastro.
Cabe ressaltar que uma possível suspensão no Paraná pode afetar milhares de
usuários, especialmente aqueles que dependem das caronas para viajar em regiões sem cobertura de ônibus. A empresa segue trabalhando para reverter essa decisão e expressa sua gratidão pela confiança de seus membros, reafirmando seu
compromisso com uma mobilidade mais conectada, sustentável e inclusiva para
todos.
