Empresários de bares e restaurantes de Curitiba podem fazer conciliação on-line de renegociação de aluguéis com poder de decisão judicial por meio da ferramenta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusv Virtual), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A ferramenta começou a funcionar na última semana (antes a conciliação era presencial) e serve para resolver conflitos, tanto com locadores como com outros fornecedores do dia a dia das operações de alimentação fora do lar.
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Acessando a página do Cejusc na internet, o próprio empreendedor ou um advogado contratado podem dar entrada no processo indicando as partes envolvidas, os motivos do conflito e comprovantes que indiquem a necessidade de uma conciliação. Em poucos dias, o Poder Judiciário analisa a demanda na modalidade pré-processual e marca a audiência conciliatória.
Segundo a juíza Vanessa Jamus Marchi, coordenadora do Cejusc Virtual, a conciliação pode sair já na primeira audiência. Se fosse para a Justiça comum, o processo poderia demorar até cinco anos para ter uma solução – e custar caro para o empreendedor.
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“Assim evitamos o congestionamento de novas ações e atrasos na entrega de uma sentença. E agora é o momento ideal pra isso, porque a crise afetou todos os setores e para que a economia não sofra tanto”, diz.
Parceria com Abrasel
Para facilitar o processo para seus associados, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel-PR) firmou uma parceria com o Cejusc Virtual prevendo a grande quantidade de ações que poderão ser ajuizadas nos próximos meses. Associados podem fazer a solicitação de conciliação por meio da Abrasel, inclusive utilizando os serviços jurídicos da entidade.
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De acordo com Luciano Bartolomeu, diretor executivo da entidade, pelo menos 40% dos empreendedores do Paraná não têm mais como honrar os aluguéis atrasados, além da dificuldade de renegociá-los. “Entendemos que a situação é problemática para ambas as partes, tanto o dono do imóvel como para o inquilino. Normalmente, o valor do aluguel corresponde a 5% do faturamento, mas com essa pandemia e a queda do movimento, está na faixa de 30% a 40% dos ganhos, o que é inviável neste momento”, diz.
Bartolomeu afirma que muitos dos bares e restaurantes funcionam em imóveis alugados com uma relação de muitos anos com os locadores e que tiveram a convivência profundamente afetada neste momento. Judicializar uma questão dessa, para ele, quebra uma confiança que bastaria conversar para chegar a um acordo.
Ele lembra, ainda, que conflitos com outros tipos de fornecedores também podem ser resolvidos na ferramenta do Cejusc.
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Em um primeiro momento, a conciliação pela parceria da Abrasel-PR com o Cejusc é permitida apenas aos estabelecimentos associados localizados em Curitiba. Para isto, é preciso procurar a associação que dará acesso gratuito à sua assessoria jurídica, com a elaboração de um check-list de todos os documentos necessários para a abertura do processo e o preenchimento do formulário sem custos.
Na sequência, é feita uma triagem para a marcação da primeira audiência conciliatória realizada pela internet. Com a assessoria jurídica, a expectativa é de que um acordo seja firmado já no primeiro encontro.“Nós utilizamos mediadores do estado todo para a conciliação, sem precisar ficar deslocando os conciliadores e as partes de um lado para o outro”, afirma a magistrada.
A taxa para a conciliação do Cesusc custa R$ 187,05 para cada audiência. Mais informações podem ser obtidas junto à Abrasel-PR, no (41) 3029-4244, ou no site do Cejusc Virtual.
