O projeto de lei que prevê o aumento da arrecadação do imposto municipal ISS – o Imposto sobre Serviço – discutido e aprovado pelos vereadores de Curitiba na manhã desta segunda-feira (4), pode “quebrar” os planos de saúde, é o que afirmam entidades que representam o setor.
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Segundo o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge PR/SC) Cadri Massuda, se esta lei for sancionada, as consequências imediatas serão o aumento do custo plano de saúde para o consumidor e a inviabilidade financeira para as empresas de saúde de pequeno e médio porte.
“Hoje, com a lucratividade do setor abaixo dos 4%, esse aumento do imposto municipal fará com que muitas operadoras trabalhem no negativo. Todas as empresas sentirão o impacto. Mas para muitas empresas menores isso pode ser fatal e imediato”, opina Massuda.
Impacto
De acordo com a Abramge PR/SC, hoje a alíquota cobrada é de 2% da diferença de sinistro (receita e gasto) e a proposta apresentada sugere o aumento para valores entre 2% e 4% sobre o resultado. Para a entidade, isso significa que o imposto cobrado irá passar de 0,16% para até 4%, chegando a um aumento real de 2.500% em relação ao valor atual.
Com este cenário, para o presidente da entidade, a estimativa é que o valor dos planos de saúde repassado ao consumidor aumente em cerca de 10%. “O resultado será mais uma debandada dos planos de saúde, pela impossibilidade dos segurados arcarem com mais esse aumento”, ressalta Massuda, que ainda lembra que a saída da saúde privada acarreta a migração para o já inflado SUS – Serviço Único de Saúde.
Ainda segundo Massuda o impacto desse possível aumento para o setor de saúde privada e pública do país exige discussão aprofundada, já que as operadoras de saúde trabalham hoje com uma taxa de sinistro entre 82% e 84%, além da taxa administrativa, que varia entre 10% a 14%. “Estamos falando de um resultado operacional de 1% a 4% de resultado, que não suporta o aumento proposto. Esse reajuste será um ‘tiro no pé’ para a área da saúde”.
Projeto de lei
A Câmara de Curitiba aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira o projeto de lei enviado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) que adequa o Código Tributário Municipal às mudanças feitas na legislação federal em 2016. A principal alteração é a adoção de uma alíquota mínima de 2% no Imposto Sobre Serviços (ISS).
A adequação às mudanças da legislação faz parte de um pacote de alterações que o Executivo está fazendo no ISS. Na semana que vem será analisada pelo plenário o aumento da alíquota para determinados tipos de serviço – como os planos de saúde – e a redução de outros, como feiras e congressos. Na sessão desta segunda, os vereadores aprovaram um requerimento para que essas mudanças tramitem em regime de urgência.