Áudios, vídeos e documentos que fazem parte do processo aberto pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra a vereadora Fabiane Rosa (PSD) reforçam a acusação de que ela exigia reiteradamente o repasse de um porcentual dos salários de seus assessores, uma prática conhecida popularmente como “rachadinha”. Além disso, em depoimentos prestados ao MP, aos quais a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade, ex-funcionários da parlamentar falam sobre o uso particular da estrutura do mandato pela vereadora e do comando informal exercido no gabinete pelo companheiro de Fabiane, o guarda municipal Jônatas Joaquim da Silva. A defesa da parlamentar nega “veementemente” as acusações.
As investigações tiveram início em dezembro de 2019 a partir de uma denúncia anônima feita ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP, sobre o suposto esquema no gabinete da vereadora. A partir de março de 2020 o órgão passou a ouvir testemunhas, que também entregaram vídeos, conversas de WhatsApp, extratos bancários, notas fiscais de compras, comprovantes de empréstimos consignados e um áudio de 34 minutos gravado por ex-assessoras de Fabiane durante uma conversa com a parlamentar.
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A partir desses elementos, em maio, o MP decidiu instaurar um Procedimento Investigatório Criminal com o objetivo de “apurar a prática da ‘rachadinha’ e uso indevido de bens e servidores públicos no gabinete da vereadora Fabiane Rosa”. A continuidade das diligências levou à autorização para busca e apreensão na Câmara Municipal e na casa de Fabiane, além de um mandado de prisão preventiva contra a parlamentar, executado no dia 27 de julho. Ela acabou sendo liberada da cadeia, para o regime de prisão domiciliar, no dia 11 de agosto, quando o desembargador Laertes Ferreira Gomes entendeu que ela era “imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade””. A vereadora tem um filho de 4 anos, de quem tem a guarda unilateral.
Na gravação feita por ex-funcionárias de Fabiane, é possível ouvir a vereadora pedir que elas “colaborem com um valor todo mês”. Ela chega a dizer que outros vereadores “também acabam fazendo isso” e alega que o dinheiro seria necessário para a sua “causa” – ela colabora com uma ong chamada Salva Bicho, que se descreve como um coletivo de protetoras de animais de rua.
- [inaudível] por serem os dois salários maiores do gabinete, é pedir que vocês também colaborem com um valor todo mês, porque eu não tenho o que fazer. Não tenho o que fazer. O [assessor] está, desde que ele assumiu o cargo, ele também está me ajudando. Eu não tenho saída. Essa é a minha causa. Eu vejo que os outros vereadores também tem suas causas sociais, e que, por isso, também se… acabam fazendo isso. Por exemplo, o Zezinho lá, do Sabará, ele mesmo falou: “eu gasto 15 mil reais por mês em ônibus”. Como é que ele faz isso? Como é que ele banca isso daí? E a minha causa são os cachorros. É isso que eu queria ver com vocês.
- O quê, que eu não peguei?
- Que eu preciso que elas façam o repasse do salário. Porque eu vou ter que bancar metade do aluguel e a [empregada] sozinha.
Em outro trecho da gravação, ela explica que o repasse seria de 10% do valor dos salários e diz que outras pessoas já faziam o repasse, incluindo funcionários comissionados indicados pela vereadora e lotados na Rede de Proteção Animal, divisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ela sugere ainda às então assessoras que, caso não concordem, fiquem “à vontade para pedir exoneração”. “Eu posso conseguir alguém que, por esse cargo, me repasse metade”, diz.
- Deixa eu entender: você está pedindo 10% para todo mundo? É isso?
- É.
- Inclusive para quem está na Rede?
- Já estão dando. Sim.
[assessora], [assessora]…
- A [nome] eu não vou. Não vou pedir agora porque não é uma pessoa que eu possa confiar. O [assessor] já está dando, mais do que isso, desde que ele assumiu.
- As meninas novas também? A [assessora]…
- Também. Vou falar com elas.
- Daí para este mês?
- É.
- Bom, Fabi, você sabe da minha situação. Sou sozinha, o [nome] não pagou nada da faculdade, estou com 10 parcelas atrasadas, então…
- Pois é, [assessora], mas você tem uma filha, eu tenho dois filhos e 22 cachorros.
- Não tem jeito, né?
- E fora aluguel, fora… então se você não pode, infelizmente eu vou por alguém que possa. Alguns repasses de chefe de gabinete são muito mais do que isso.
- Mas me admira você falar isso, porque a tua fala era totalmente contra. Agora tá tudo normal?
- Não, não é normal, mas é a causa.
- Para mim não é normal, desculpe. Para mim isso é corrupção, não é normal.
- Pois é, mas é a causa, né?
- Mas não é a causa, você não está pedindo para a causa, você está pedindo para você.
- Não, eu estou pedindo para os meus cachorros.
- Você falou da [empregada], você acabou de falar da [empregada], de pagar tuas contas.
- Sim, mas eu só posso… Não, as minhas não. A [empregada], eu só posso continuar com a [empregada] aqui se eu… Eu só posso ter os meus cachorros se a [empregada] continuar aqui. É para a minha causa. Os meus cachorros são todos oriundos do Salva Bicho. Eu não tirei…
- Tudo bem, mas para mim não é normal, eu não concordo. Eu acho que isso é corrupção. Se é normal para todo mundo fazer, para mim não é. Tua fala era totalmente contra isso.
- Pois é, mas hoje eu entendo que…
- Agora tá normal.
- Não é questão de ser normal. Pode até… Ô [assessora], você está à vontade para pedir exoneração. Aí fica a teu critério. Fica a teu critério, se você acha… Eu também acho errado. Eu também acho errado, mas na situação em que eu estou… É o que eu vejo que todos fazem.
- Mas é só você. Você só está vendo você, Fabi. Você está sendo muito egoísta…
- Eu?
- Você está vendo tudo você, é só você. Ninguém tem conta, ninguém tem problema. Só você? E o resto das pessoas?
- Meu Deus, [assessora], você não paga um real na tua casa…
- Não, eu não pago, mas o resto tudo eu estou pagando sozinha.
- Mas você tem uma filha, eu tenho 22 cachorros…
- O teu problema é maior do que o de todo mundo? Então OK.
- Pois é, [assessora], mas fique à vontade. Fique à vontade.
- Calma, meninas.
- Eu ponho alguém lá que me repasse a metade.
- Se é o que você quer, você vai ter que fazer isso mesmo, porque eu não tenho a menor condição de te passar metade.
- Então tudo bem. Pois é, mas eu posso conseguir alguém que, por esse cargo, me repasse metade. Isso é fato. As pessoas se dispõem, porque um salário desse não é em qualquer lugar que você tem. Não é mesmo. Na iniciativa privada, por exemplo, não se tem em momento nenhum.
A conversa teria ocorrido em fevereiro de 2018 após as então funcionárias de Fabiane terem sido chamadas para conversar. Elas já desconfiavam do assunto que seria tratado e chamaram uma quarta pessoa, amiga em comum das três, para fazer a gravação. Em um terceiro trecho do áudio, Fabiane reafirma que pode substituir uma das assessoras por uma pessoa “para me repassar muito mais até”.
- Pergunte para qualquer chefe de gabinete como que é a vida delas.
- Eu converso com bastante gente lá, eu sei como que é.
- Então, assim, se você acha que teu salário é pouco e que você não pode fazer esse repasse…
- Em nenhum momento eu falei que meu salário é pouco…
- Pois é, mas aí então…
- Eu falei das minhas condições, das minhas contas.
- Eu te falo que uma pessoa assumiria por lá para me repassar muito mais até, se eu precisasse.
As duas funcionárias que participaram da conversa foram exoneradas poucos meses depois.
Dois vídeos que fazem parte do processo mostram outras duas assessoras entregando uma quantidade de dinheiro nas mãos da vereadora, segundo o MP. No primeiro, a funcionária conta as cédulas enquanto Fabiane fala ao celular. Ela entrega as notas e deixa a sala, enquanto a vereadora continua a conversa ao telefone.
No segundo vídeo, outra funcionária tira o dinheiro do bolso de trás da calça e também o entrega nas mãos de Fabiane. As gravações foram feitas por pessoas que trabalhavam no gabinete.
Desde março, o MP colheu 35 depoimentos, incluindo de Fabiane e de seu companheiro, Jônatas Joaquim da Silva – algumas pessoas foram ouvidas mais de uma vez. A Gazeta do Povo teve acesso aos registros de diversas dessas oitivas. Em uma delas, uma das ex-assessoras conta que repassava mensalmente R$ 1,5 mil de seu salário.
- Ela chamou e falou assim: “olha, como eu estou começando agora, eu preciso de uma ajuda, que você me dê uma parte do salário, porque eu preciso repassar para a pessoa que vai trabalhar no bairro, fazendo serviços de bairro. Que a gente não tem”. A gente era em sete no gabinete. Daí eu falei: “mas qual que é o valor”. Daí ela falou: “preciso de R$ 1,5 mil e você me passa sempre no dia do seu pagamento”. E aí, ou era assim, ou infelizmente eu não ia poder ficar com ela. Como eu precisava do trabalho, eu aceitei.
Ela conta ainda que fazia o repasse em espécie. O dinheiro era sacado em um terminal de autoatendimento localizado na própria Câmara Municipal.
- Eu sacava, sempre no dia do pagamento, em um caixa dentro da Câmara. Subia com o dinheiro, ou deixava na gaveta da sala dela, ou colocava dentro da bolsa dela. Às vezes entregava até na mão dela. No final, ela já pegava na mão o dinheiro.
Extratos bancários entregues pela ex-funcionária mostram saques realizados no dia ou poucos dias após o recebimento do salário. Em algumas ocasiões, o valor é inferior a R$ 1,5 mil.
Outra comissionada do gabinete conta que ganhou uma “promoção” para que seu salário aumentasse e ela pudesse repassar a diferença para a vereadora.
- Aí ela chegou e perguntou se eu poderia ajudar ela. Eu falei: “olha, Fabiane, eu não posso diminuir o valor do meu salário, desses R$ 5 mil que eu ganho, porque eu sou a chefe da família em casa”. Sou eu e meu filho. Aí ela falou assim: “não, mas você não vai diminuir. Eu vou mudar você de cargo e daí se você puder, você me passa a diferença”. Daria uma diferença de mil reais. Daí eu falei: “se você não diminuir nada do meu salário…”. Daí ela falou: “Você pode fazer isso?”. Daí você fica naquela: ou eu faço…
- Ou sai fora.
- Ela não falou com essas palavras…
- Sim, mas fica implícito, né?
- Sim. Fica bem claro, né? Daí eu falei: “se você não mexer no que eu já estou ganhando…”
A movimentação na conta da servidora também mostra saques realizados no dia ou poucos dias após o recebimento do salário. O valor varia entre mil e R$ 1,5 mil.
Outra pessoa que também repassava dinheiro mensalmente a Fabiane diz, por outro lado, que as contribuições eram espontâneas e destinadas à causa animal.
- Eu tenho esta colaboração destes préstimos e enxergo que ela pede para que seja para transferência… Ela tem muitos animais, então eu faço essa colaboração, ela dizendo que é para os animais que ela tem.
Em outro depoimento, uma outra servidora que já trabalhou com a vereadora diz que devolveu uma parte de seu salário uma única vez porque teve de se afastar do trabalho por razões pessoais e considerou ser “justo” repassar parte de seus vencimentos.
- Quando eu voltei, foi na época que caiu o décimo terceiro. E eu calculei as horas que eu não tinha trabalhado. É uma questão de ser justa. E eu dei para ela. Ela não queria, sabe? Mas eu também não podia, sabendo que ela fez parte do meu trabalho, eu também… não era correto da minha parte eu não… eu não dar para ela a parte que ela trabalhou para mim, que ela me ajudou. É uma coisa que eu tenho minha. É uma coisa…
- Mas esse dinheiro não era dela.
- Eu sei.
- Esse dinheiro era nosso.
- Sim. Ela não queria, eu garanto que ela não queria.
- Tá, mas a senhora entregou para ela.
- Eu entreguei.
Os depoimentos reforçam ainda as denúncias de uso da estrutura parlamentar para fins pessoais e o comando informal exercido pelo companheiro de Fabiane no gabinete. Conforme a Gazeta do Povo mostrou, Jônatas Joaquim da Silva dava ordens aos assessores da vereadora e chegou a utilizar câmeras de monitoramento do município para “vigiar” Fabiane em trânsito pela cidade, enviando as imagens para um grupo de WhatsApp do gabinete.
- No começo ela tentava ser a pessoa mais agradável possível. Então era toda aquela conversa ali, e, sabe?, puxar saco… Depois ficou mais pesado. Ela começou a namorar com o guarda municipal. Ele fazia reunião com arma em cima da mesa, mandava a gente comprar as coisas, fazer as coisas. Daí começou assédio moral por parte dela. Fazendo a gente limpar a casa dela, cuidar do filho dela dentro do gabinete e fora do gabinete. Levar ela… final de semana tinha plantão. Cada final de semana era um assessor. A gente ficava com o carro da Câmara, tinha que levar ela para o shopping, para fazer a unha, para passear, para almoçar. Trabalho era quase zero. Eram só coisas particulares dela. E aí ela sempre colocava assim: “ou é do meu jeito, ou eu tenho várias pessoas que querem trabalhar aqui no lugar de vocês. Então ou vocês aceitam dessa maneira que estou colocando, me dão o dinheiro, ou é rua”.
- A senhora comentou que ela começou a namorar com um guarda municipal. Ele também era funcionário do gabinete?
- Não, não era funcionário, mas ele estava lá quase todos os dias.
- Ele frequentava então o gabinete.
- Sim.
- Mas ele frequentava como uma visita, namorado frequentando, ou ele tinha alguma ingerência sobre reuniões, como funcionava isso?
- Na verdade, parece que ela passou a função dela para ele. Porque era ele quem comandava o gabinete. Era ele que mandava mensagem no grupo “faça isso”, “faça aquilo”, “vá em tal lugar”. Era ele que fazia reunião com a equipe. Ele que dava a triagem ali. Ela, na verdade, não apitava mais nada. Ele mandava embora funcionário, ele contratava.
Em outro depoimento, uma das assessoras conta que trabalhava basicamente para a ong Salva Bicho, da qual Fabiane era colaboradora. Quando questionada sobre quais atividades ligadas ao mandato da vereadora executava, ela não consegue responder.
- Ou eu, ou outra pessoa levava ela para almoçar. Daí a gente levava o Francisco para a escola…
- Aham. E quando chegava no gabinete de manhã, como que era a rotina?
- Ai, era uma loucura, a gente…
- Fazia o quê?
- Fazia negócio de castração… eu fazia isso, né?
- Mas tinha cachorro lá para castrar?
- Não, não.
- Então como assim fazia castração?
- É que ela é protetora, né? Daí tem uma ong que ela ajuda, que é o Salva Bicho, né? Daí a gente ajudava nisso.
- Então a senhora trabalhava para a ong quando estava dentro da Câmara?
- É, eu ajudava bastante.
- O que a senhora fazia em específico para o trabalho dela de vereadora?
- De vereadora?
- É.
- Não sei.
O uso do veículo é citado novamente por outra pessoa que já trabalhou no gabinete. Segundo essa depoente, o automóvel era utilizado como carro particular de Fabiane.
- Todos nós usávamos o carro… podíamos dirigir o carro da Câmara. E como a Fabiane não tem carro, então quem acompanhasse ela, dirigia o carro. Então ela fazia coisas pessoais dela, né? E a gente dirigia porque a gente levava. Eu muito pouco. Eu quase não saía do gabinete. Mas fazia também. Às vezes em uma emergência, alguém está fazendo uma outra coisa, então eu…
- Mas o que seriam essas questões de interesse pessoal dela que eram executadas por outros servidores?
- Levar o filho na escola, levar ao supermercado…
- Isso durante o horário de expediente?
- É.
- Ela utilizava do carro como se fosse o carro dela.
- É.
Um vídeo anexado ao processo mostra um Renault Sandero prata, placa AZS-9270, que pertencia à Câmara Municipal de Curitiba, logo após transportar cachorros resgatados pela ong Salva Bicho. O veículo, que estava à disposição do gabinete da vereadora, era disponibilizado pela Casa legislativa “para uso exclusivo das atividades parlamentares”, e foi substituído no ano passado por um Volkswagen Virtus.
Fabiane Rosa foi denunciada pelo MP pelos crimes de concussão e peculato e chegou a ficar presa preventivamente entre 27 de julho e 12 de agosto. No dia 17, ela voltou a participar das sessões remotas da Câmara Municipal. Na semana passada, o advogado Jeffrey Chiquini deixou a defesa de Fabiane alegando razões pessoais.
O advogado Alexandre Salomão, que assumiu a posição, ressalta que o processo está em segredo de Justiça, mas diz que ainda não foram juntadas ao processo todas as diligências realizadas pelo MP e que, portanto, não tem conhecimento de todas as evidências coletadas.
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“Ela nega veementemente as acusações, e seu histórico de vida demonstra que ela não teve nenhum gasto que não fosse absolutamente condizente com os subsídios que recebe enquanto vereadora.” Salomão diz que pedirá perícia do áudio em que Fabiane conversa com ex-assessoras sobre o repasse de parte dos salários, e afirma ainda que os pedidos de contribuição que ela fazia eram como ajuda.
Na Câmara Municipal, a parlamentar responde a um processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do qual era a presidente. A representação foi apresentada pelo corregedor da Casa, Mauro Ignácio (DEM), e a defesa da vereadora foi notificada do procedimento na segunda-feira (24), quando foi aberto o prazo de 15 dias úteis para sua manifestação, segundo o vereador Bruno Pessuti (Podemos), que assumiu a presidência da comissão com o impedimento de Fabiane. Na sequência, o relator do caso no conselho, vereador Marcos Vieira (PDT), deve elaborar um parecer para admitir ou não a denúncia. Fabiane ainda é alvo de duas representações no diretório municipal do PSD, ao qual ela é filiada desde abril.
A Gazeta do Povo não conseguiu contato com Jônatas Joaquim da Silva, companheiro da vereadora. A reportagem apurou que, no momento destinado ao seu depoimento ao Gaeco, ele preferiu manter-se em silêncio diante do promotor. Na ocasião, Silva estava acompanhado do então advogado Jeffrey Chiquini, que deixou também a defesa dele.
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No dia 14 de agosto, a Corregedoria da Guarda Municipal de Curitiba recolheu a arma funcional do companheiro de Fabiane e, desde então, já instaurou duas sindicâncias administrativas para investigar suas condutas. A primeira delas apura sua possível participação no esquema das “rachadinhas” na Câmara Municipal, enquanto a segunda investiga o uso indevido de imagens de câmeras públicas pelo servidor.
Silva, no entanto, não foi ouvido até agora. Segundo a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, ele ficou afastado por motivos de saúde até a última terça-feira (25), quando entrou com um pedido de férias, que acabou autorizado.
