Desde que foi instalado na Assembleia Legislativa do Paraná, em novembro de 2021, o posto de atendimento da Defensoria Pública realizou 284 atendimentos e 4 conciliações até o dia 17 de dezembro, entre os mais variados temas. Desde uma simples dúvida sobre uma cobrança na conta de água até a conciliação em um caso de divórcio que se arrastava desde 2018.
E os números de atendimentos não param de aumentar. No início de novembro era uma média de 10 atendimentos na semana, um mês depois os casos atendidos já eram 60 semanais. Ao final de novembro, atingiu a marca de 165 atendimentos.
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A decisão de instalar o posto da Defensoria na Assembleia ocorreu em 2019, mas somente em 2021 foi concretizada. A decisão foi acertada, como disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). “Muitas vezes essas pessoas não conseguem chegar em outras instituições. A Assembleia é uma Casa democrática e permite essa possibilidade. Realmente a Assembleia está no caminho certo, propiciando esse atendimento, principalmente àquelas pessoas que mais precisam do poder público, que estão sendo prestigiadas e atendidas aqui no posto da Defensoria Pública”.
Demandas que chegam diariamente, como a da artesã Rosi Maria de Oliveira, que quando soube que o posto já estava funcionando correu para buscar orientações. Ela reclamou de uma cobrança indevida na conta de água. Foi orientada e encaminhada ao Juizado Especial. Saiu satisfeita. “Eu só precisava de uma orientação mesmo. Não sabia onde buscar ajuda, porque estou sem trabalho e não tinha condições de pagar um advogado. Agora já estou um pouco mais aliviada, porque já sei onde buscar meus direitos”, ressalta.
O posto, que fica na entrada do prédio do Plenário, é aberto ao público e o horário de funcionamento é das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. A equipe faz o atendimento inicial, com acolhida e escuta da situação, identificação da demanda, orientação jurídica, tentativa de resolução extrajudicial, encaminhamentos aos órgãos e instituições responsáveis pelo atendimento com devido acompanhamento, bem como a prestação de informações processuais administrativas ou judiciais já existentes em nome do cidadão.
Serviço
Defensoria Pública da ALEP
Endereço: Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico
Horário de atendimento: das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
