Os Espaços Empreendedor de Curitiba alertam que o prazo final para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) regularizem a situação fiscal termina na sexta-feira (31). Quem está em débito com a Receita Federal perde o benefício do regime do Simples Nacional. Mas é possível negociar as dívidas.
As dez unidades dos Espaços Empreendedor (confira os endereço) oferecem atendimento aos microempreendedores que têm dúvidas sobre os valores em aberto e como quitá-los.
“Trata-se de dívidas dos microempreendedores individuais com o Governo Federal, que em setembro do ano passado emitiu notificações individualizadas informando débitos e prazos. Aqueles que continuam inadimplentes foram excluídos do regime de tributação Simples e do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei)”, explica a coordenadora do Programa Curitiba Empreendedora, Letícia Justus.
Após o dia 31 de janeiro, quem não solicitar o retorno ao SIMEI e ao Simples Nacional não poderá mais utilizar os benefícios exclusivos aos microempreendedores este ano. Eles poderão solicitar a reinserção em 2026, desde que estejam sem débitos.
Apoio técnico aos MEIs em Curitiba
Em Curitiba, os Espaços Empreendedor têm profissionais que fazem atendimentos personalizados aos MEIs. Eles podem tirar dúvidas sobre a dívida, elaborar um plano de quitação dos débitos e solicitar o retorno ao Simei e ao Simples.
O Governo Federal possibilita o parcelamento dos valores em atraso em até 60 vezes (conforme o montante devido, com aplicação de juros).
Entre os benefícios que o Simples Nacional oferece estão a tributação unificada e simplificada, a emissão de notas fiscais, linhas de financiamento específicas e direitos previdenciários.
Horário de atendimento dos Espaços Empreendedor
Os Espaços Empreendedor estão localizados em oito Ruas da Cidadania de Curitiba (Boqueirão, Boa Vista, Cajuru, Santa Felicidade, Bairro Novo, Fazendinha, Pinheirinho e Tatuquara), no Pinhão Hub (Rebouças) e na Administração Regional da CIC.
O atendimento é gratuito e realizado mediante agendamento prévio, pela Agenda Online. Os atendimentos são realizados com agendamento prévio, pela Agenda Online, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.