A Associação Comercial do Paraná (ACP) protocolou na segunda-feira (13) uma ação civil pública no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) com pedido de medida liminar contra o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), em função da paralisação do transporte coletivo programada para esta quarta-feira (15).
De acordo com a ACP, a paralisação trará sérios prejuízos não somente às empresas, mas a toda a
população, pois prejudicará o funcionamento de escolas, hospitais e outros serviços essenciais.
A ACP alega que a greve é ilegal. Segundo a ação, o fundamento alegado pelo Sindimoc é protestar contra os projetos de reformas previdenciária e trabalhista, tratando-se de posicionamento eminentemente político. “A jurisprudência sustenta o entendimento de que não há conformação de greve quando o movimento não estiver vinculado a qualquer reivindicação atinente ao contrato de trabalho, especialmente afastando o direito de greve por motivação política, como no presente caso”, alega.
Além disso, a entidade argumenta que o transporte coletivo público é considerado uma atividade indispensável e sua paralisação fere direitos fundamentais e princípios constitucionais. Por isso, pede à Justiça que o Sindimoc se abstenha de deflagrar a greve, sob pena de multa.
