Vereadores de Curitiba aprovaram, em segunda votação, na manhã desta terça-feira (09), multa de até R$ 150 mil para quem fraudar a ordem de vacinação contra covid-19 em Curitiba. A votação teve 34 votos favoráveis e apenas uma abstenção, do vereador Renato Freitas (PT). A proposta agora deve ir para a sanção ou não do prefeito Rafael Greca.
De iniciativa do vereador Professor Euler (PSD), a proposta inclui no rol de condutas lesivas, sujeita à multa entre R$ 5 mil e R$ 150 mil. “A multa prevista aos fura-filas não tem caráter punitivo. Ao contrário, ela tem um caráter educativo. O que eu gostaria com essa lei é que ninguém fosse pego tentando fraudar a fila de vacinação. Consequentemente, que ninguém acabasse punido”, defendeu o vereador Euler.
“É verdade que existem outros diplomas legais para o Ministério Público punir as pessoas que tentarem furar a fila de vacinação. Mas este projeto de lei acrescenta a esses dispositivos criminais as penalidades administrativas, que hoje não existem”, completou o autor.
O vereador Renato Freitas foi o único a discordar do conteúdo da proposta, tanto que votou contra na primeira votação e, na segunda, se absteve do voto. “Acredito que há dispositivos jurídicos suficientes para coibir esse tipo de conduta”, disse o vereador na primeira votação do projeto, que amplia as infrações administrativas previstas pela lei municipal 15.799/2021.
Para Carol Dartora (PT), o instrumento aprovado é importante, mas “traz uma denúncia muito grande, que é o fato que não temos vacina e que não temos um plano nacional, um plano municipal de vacinação eficiente, que dê segurança às pessoas”. Também favorável ao projeto em pauta, o líder do governo na Casa, Pier Petruzziello (PTB), rebateu a declaração: “Não confere que Curitiba não tem um plano de vacinação eficiente”. “Curitiba inclusive tem dinheiro para comprar vacina, mas depende de outros órgãos para poder comprar”, completou.
