A Justiça acolheu um pedido de Ministério Público do Paraná (MP-PR) e determinou na última quinta-feira (12) a proibição de música ao vivo ou mecânica no Maktub Bar & Café, no bairro Hauer, em Curitiba. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente após queixas de que o local estaria incomodando a vizinhança por conta do som alto. Caso não cumpra a determinação, o estabelecimento pode sofrer interdição e ser proibido de continuar funcionando.
O MP-PR constatou que o local não possui autorização para atividade sonora, razão pela qual foi à Justiça pedir suspensão da execução de música. Na ação, os promotores também afirmam a Secretaria Municipal do Meio Ambiente chegou a medir o volume do som emitido pelo bar, o que resultou em uma autuação.
Assinado pelo juiz João Luiz Manassés de Albuquerque Filho, da 7ª Vara Cível de Curitiba, o despacho defende, contudo, que o bar permaneça aberto porque a proprietária já requisitou regularização junto a prefeitura de Curitiba. “O mero funcionamento do estabelecimento não enseja a atividade potencialmente poluidora, de modo a ensejar o fechamento total e paralisação de todas as atividades. Os argumentos de urgência relacionados ao risco ambiental pela poluição sonora não têm relação direta com o simples funcionamento da empresa, desde que não haja poluição sonora”, afirmou o magistrado.
“Desta forma, restou satisfatoriamente demonstrado que o estabelecimento requerido não possui licenciamento ambiental válido para o desenvolvimento de atividades sonoras (som mecânico ou música ao vivo). Ademais, a tutela pleiteada deve ser analisada em observância ao princípio da prevenção, característico do direito ao meio ambiente, autorizando a medida de cessação das práticas irregulares a fim de evitar dano evidentemente irreparável, assegurando o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal”, completou.
Sem eventos musicais
Depois da decisão, o perfil no Facebook do Maktub Bar & Café parou de compartilhar convites para eventos musicais. O último aconteceu na sexta-feira (13), com os sertanejos Marjourie & Mell e Anderson Humann. A reportagem procurou o estabelecimento pelo telefone indicado nas redes sociais e pelo número de reservas, mas não teve as ligações atendidas até as 12h30 desta segunda-feira (16).
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