A audiência pública para debater o projeto de lei que cria o Programa Mesa Solidária proposto pela prefeitura de Curitiba será nesta quinta-feira (22), às 14h, com transmissão pelas redes sociais da Câmara Municipal (CMC). O projeto foi criticado por entidades da sociedade civil e vereadores, há algumas semanas, porque uma das medidas propostas era multar quem distribuísse alimentos de graça para pessoas em situação de rua. O colegiado da audiência pública será composto pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e presidido pelo vereador Jornalista Márcio Barros (PSD).
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A audiência pública será transmitida pelo YouTube, pelo Facebook e pelo Twitter. O encontro foi proposto depois que o Mesa Solidária foi criticado e diversas entidades da sociedade civil pediram um debate mais amplo sobre o tema. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi uma das entidades que pediu o amplo debate. Um dos pontos a serem debatidos será a interferência direta do programa em quem faz caridade e costuma distribuir alimentos pelos bairros de Curitiba.
A primeira sugestão da prefeitura que veio a público (005.00103.2021 com substitutivo 031.00016.2021) previa multa de R$ 150 a R$ 550 para quem distribuísse “alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município”. Segundo a CMC, a prefeitura de Curitiba encaminhou ao Legislativo um substitutivo, retirando esse ponto polêmico e incluindo incentivos à adesão do voluntariado ao Programa Mesa Solidária.
Quando a polêmica começou, a própria prefeitura de Curitiba já havia comunicado que faria alterações no projeto e em sua defesa alegou que o objetivo do Mesa Solidária não é impedir a doação de alimentos na rua, mas organizar essa distribuição em locais adequados, com sanitização e para evitar o desperdício. O desperdício e a produção de lixo, aliás, foram dois dos argumentos usados pelo Executivo para justificar a proposta. O próprio prefeito Rafael Greca (DEM) fez postagem sobre o tema em suas redes sociais.
Como explica a CMC, o objetivo do Programa Mesa Solidária é otimizar a dinâmica da distribuição de comida às pessoas socialmente vulneráveis ou em situação de rua, articulando os esforços do voluntariado a partir de um comitê gestor coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN). Em troca, a prefeitura está disposta a ser parceira na infraestrutura de distribuição e na aquisição de alimentos.
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“O projeto, como foi apresentado inicialmente, tinha equívocos e, de certa forma, a prefeitura já buscou ajustá-los”, ponderou Márcio Barros, em plenário, na segunda-feira (19), após pedir o apoio dos parlamentares na divulgação da audiência pública. Segundo o parlamentar, a “polêmica” já gerou fatos positivos, que foram o aumento do engajamento da população com a defesa da segurança alimentar e da maior participação de entidades no Mesa Solidária.
Foram convidados, para a audiência pública, representantes da SMSAN, da Fundação de Assistência Social, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, do Ministério Público do Paraná, da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Comercial do Paraná, da Associação dos Comerciantes Estabelecidos no Mercado Municipal de Curitiba, da Arquidiocese de Curitiba, da Federação das Igrejas Evangélicas do Brasil, do Terreiro de Umbanda Vovó Benta e da iniciativa Marmitas da Terra.