Os professores decidiram na noite desta quinta-feira (26) desocupar o prédio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), no bairro Vila Izabel, em Curitiba. A decisão foi tomada em assembleia após a Justiça determinar a reintegração de posse. O pedido foi feito pelo governo do Paraná.
Alguns docentes já deixavam o local por volta das 20h25, outros organizavam os pertences e limpavam a sede da Seed. Segundo a estimativa da APP-Sindicato, que representa a categoria, cerca de 300 professores estavam no local nesta noite. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça determinou multa diária de R$ 50 mil e também autorizou uso de força policial. Por volta das 19h50, uma oficial de Justiça leu a decisão.
Após deixarem o prédio na Vila Izabel, os próximos informaram que irão para a sede da APP-Sindicato, no bairro Rebouças, para o“organizar a continuidade da luta”.
Reforço policial
Pouco antes de o governo entrar com a solicitação na Justiça, a Polícia Militar (PM) enviou reforço à Seed para acompanhar a manifestação. Após uma manhã tranquila, quando apenas quatro PMs acompanhavam a movimentação dos cerca de 300 professores que entraram, cerca de 50 policiais em dez viaturas chegaram à secretaria. Uma equipe de negociação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), que atua em casos como rebeliões de presídios e assaltos com sequestros, também foi para o local à tarde para tentar intermediar uma solução.
No fim da tarde, a APP-Sindicato e PM chegaram a um acordo momentâneo sobre a ocupação. Os professores seguem no primeiro andar do edifício, enquanto que dez policiais ocuparão o segundo e terceiro andar. Além disso, outros dez PMs ficarão no pátio da secretaria, enquanto que a portaria será dividida por dois policiais e dois professores. Na sequência, a secretária Ana Seres deixou o prédio sob os gritos de “revoga” dos manifestantes.
Contudo, o acordo de manter somente 20 policiais militares não foi respeitada, já que outros 36 entraram no pátio do prédio por um acesso aos fundos.A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou, por volta das 19h45, que, para a segurança de todos no prédio da Seed, pode aumentar ou diminuir o número de policiais no local.
Entenda a discussão sobre a hora-atividade
Sharon Abdalla
O descompasso entre a APP Sindicato e a Secretaria Estadual de Educação (Seed) teve início no último dia 16 de janeiro, quando o governo anunciou, em reunião com a direção estadual do sindicato, a intenção de ajustar a hora-atividade e modificar os critérios para a distribuição das aulas.
No que se refere à hora-atividade, a discussão está centrada nas diferentes interpretações que APP e Seed fazem da carga horária que deve ser cumprida pelos professores do estado. A Secretaria de Educação, de um lado, defende que os contratos se referem à carga horária/relógio (60 minutos), e não à hora/aula (de 50 minutos cada).
A partir deste raciocínio, das 20h/relógio semanais (1,2 mil minutos), por exemplo, o professor cumpre hoje 13h/aula (650 minutos) e sete horas-atividade (350 minutos), ambas de 50 minutos. O que faz com que, segundo a Seed, faltem outras 4 h/aula (200 minutos) a serem cumpridos, período no qual o professor não está na escola. Com a mudança, os professores passarão a assumir 12h30 horas em sala (o equivalente a 15 aulas semanais de 50 minutos cada) e terão 7h30 de hora-atividade, de acordo com a Secretaria de Educação.
A APP Sindicato, por outro lado, não concorda com esta interpretação e defende que a alteração na organização da carga horária representa uma redução das atuais sete para cinco horas-atividade semanais, ou seja, o período que os professores têm disponível para preparar aulas e corrigir provas e trabalhos.
A estimativa do sindicato é a de que esta alteração leve a uma redução de sete mil cargos na rede estadual de ensino (considerando padrões de 20 horas/aula semanais válidos até então). Em entrevista na última terça-feira (17), o presidente da APP, Hermes Leão, estimou que isto geraria uma economia de cerca de R$ 300 milhões por ano para o governo do estado.
A secretaria de Educação, Ana Seres, disse na ocasião que a pasta não tinha cálculos sobre os impactos do ajuste no orçamento estadual, mas afirmou que, se ele gerasse economia, o governo poderia investir mais em educação.