O presidente Michel Temer (PMDB) assinou decreto nesta quinta-feira (20) aumentando tributos que incidem sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrará, passando dos atuais R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro. Ou seja, o litro do combustível poderá ficar até R$ 0,41 mais caro nas refinarias. A estimativa de arrecadação com o aumento é de R$ 5,191 bilhões até o fim do ano. Na noite desta quinta-feira o preço maior já era registrado em Curitiba. Os preços variavam entre R$ 3,79 e R$ 3,89.
- Aumento de PIS/Cofins irá gerar durante resto do ano receita de R$ 10,4 bi
- Governo vai aumentar PIS/Cofins sobre combustíveis
Já a alíquota tributária para o diesel subirá de R$ 0,2480 por litro para R$ 0,4615 por litro do combustível, com reforço de receitas de R$ 3,962 bilhões ao Tesouro até o fim do ano. Com isso, o litro do diesel poderá ficar R$ 0,22 mais caro.
O aumento do PIS/Cofins para os produtores de etanol será menor, passando de R$ 0,1200 por litro para R$ 0,1309 por litro, com impacto de apenas R$ 114,90 milhões na arrecadação. Na distribuição do etanol, o PIS/Cofins estava zerado, mas voltará a ser cobrado em R$ 0,1964 por litro, com uma receita esperada de R$ 1,152 bilhão ainda este ano.
No total, o governo espera arrecadar R$ 10,4 bilhões com a medida, que já passa a valer a partir de amanhã, com a publicação do decreto no Diário Oficial. O Ministério da Fazenda informou que o preço final dos combustíveis na bomba dependerá do valor que os postos repassarem do aumento de tributação ao preço de venda ao consumidor final. Portanto, dependerá das condições de mercado.
Contingenciamento
O governo também anunciou um contingenciamento no Orçamento de R$ 5,9 bilhões como parte do esforço para fechar as contas de 2017 em um cenário de queda na arrecadação federal. A decisão de aumentar o tributo sobre os combustíveis também. Este ano o governo central tem como meta alcançar um déficit primário de R$ 139 bilhões. Alterar essa previsão seria negativo perante os investidores e a opção foi pela elevação de tributos. Neste ano até junho, a arrecadação total da Receita Federal registra queda real (descontando a inflação) de 0,20% ante mesmo período do ano passado, com quedas verificadas mês a mês.
Como o preço da gasolina vem caindo e a inflação está sob controle, a equipe econômica optou por elevar o tributo sobre os combustíveis. Pesquisa feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que em maio o preço médio do litro da gasolina vendida ao consumidor final nos postos do país era de R$ 3,617, com preço mínimo de R$ 2,96. Em julho, o preço médio da gasolina caiu para R$ 3,487, sendo encontrado até a R$ 2,79.
Validade imediata
A elevação da alíquota do PIS e da Cofins foi a escolhida pois isso pode ser feito por decreto, com validade imediata. Outros aumentos de tributos dependeriam de envio de projeto ao Congresso, o que demoraria a valer e ainda dependeria da votação dos deputados e senadores em um momento político conturbado para Temer. Neste ano, de janeiro a junho, a arrecadação da PIS/Cofins sobre combustíveis soma R$ 10,5 bilhões, com uma queda de 13,2% ante mesmo período do ano passado, também ocasionada pela redução no valor do litro dos combustíveis.
O espaço para cortes de gastos não obrigatórios está muito limitado e vai ficar ainda mais restrito nos próximos anos. Em 2020, estima-se que os gastos obrigatórios do governo (que incluem a folha de pagamento do funcionalismo público e o custeio da saúde, educação e Previdência) irão tomar todo o Orçamento da União, sem restar espaço para investimentos, por exemplo.
Segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, este ano o governo federal conta com apenas R$ 39 bilhões em recursos que podem ser cortados ou contingenciados, e que incluem o valor de investimentos públicos. Porém, com a vigência do limite de gastos públicos definido pela PEC do Teto de Gastos (aprovada em 2016), em 2019 estarão disponíveis apenas R$ 12 bilhões no Orçamento para gastos não obrigatórios e a partir de 2020 todo o Orçamento será tomado pelas despesas obrigatórias.
