Aprovado nesta segunda-feira (14), projeto de lei de autoria do vereador Bruno Pessuti (Podemos) estabelece um limite no volume dos apitos de alerta sonoro de trens que circulam no espaço urbano de Curitiba. A proposta inclui dispositivo da Lei Municipal 10.625/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos. Conforme o texto, avalizado pela unanimidade dos vereadores presentes na sessão, o alerta das composições deverá ficar “entre 96dB e 110dB, de acordo com a norma da ABNT NBR 16.447/2016, sendo aferidos a 10 metros da via férrea”.
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Na discussão do projeto, Pessuti lembrou que houve uma proposta anterior, de iniciativa do vereador Jairo Marcelino (PSD), falecido em outubro, de se proibir a circulação de trens em Curitiba no período noturno. A lei chegou a ser aprovada, mas foi derrubada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porque a competência para legislar sobre uma concessão federal não cabe ao município.
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“É o melhor que a cidade de Curitiba pode fazer neste momento. Mas é uma conquista que só será plena quando efetivamente tivermos composições menores circulando pela cidade e que isso se resolva com a construção de um anel ferroviário”, disse.
