Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram nesta quarta-feira (03), em primeiro turno, o aumento de 32% na multa para proprietários de lotes em situação de abandono em Curitiba. O valor subirá de R$ 25 para R$ 33,62 por metro quadrado. O projeto ainda vai passar por uma nova votação, em segundo turno, no próximo dia 8 de maio, antes de ser enviado para sanção do prefeito Rafael Greca (PSD).
Segundo a prefeitura de Curitiba, entre 1.º de janeiro a 30 de abril de 2023, a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) emitiu 4.267 notificações referentes à falta da manutenção e conservação da propriedades privadas em Curitiba, no que se refere à limpeza da propriedade (tanto na área de passeio como na área interna) e sua vedação.
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“No período, foram emitidos 647 autos de infração, que somam um valor total de R$ 3.117.776,96“, informou a SMU.
Votação
Segundo informou a CMC, essa primeira aprovação teve a participação de 28 vereadores e o aumento é superior ao pretendido pela prefeitura de Curitiba que desejava elevar em 27%. Segundo a vereadora Maria Letícia (PV), a multa serve para aqueles proprietários que deixam o terreno abandonado, o que pode resultar em doenças graves aos vizinhos. “ Apertar o cerco aos terrenos baldios significa mais saúde para a população, pois eles são viveiros do mosquito que transmite dengue e chikungunya”, disse Maria Leticia.
Aliás, o Paraná enfrenta um crescimento de notificações de dengue, com 35.433 casos e 21 óbitos confirmado pela Secretaria de Estado da Saúde, além de 283 casos e 2 mortes associadas à chikungunya. “Enfrentamos um surto de dengue, logo as roçadas e limpezas precisam ser realizadas pelos proprietários, que têm essa responsabilidade para com os cidadãos”, reforçou Professora Josete (PT).
Entrada em terrenos baldios
Em 2022, a CMC aprovou uma proposta do vereador Leônidas Dias (Solidariedade) que autorizou a prefeitura de Curitiba a entrar em terrenos em situação de abandono, e com suspeita de foco de dengue para combater a proliferação da doença, depois cobrando o valor da limpeza do proprietário do lote. Neste projeto, a prefeitura não pode para fazer roçadas, recolher entulhos e combater endemias se o dono da área desrespeitar os prazos legais.
Pela regra vigente no Código de Posturas, o Executivo precisa primeiro notificar o proprietário da necessidade de limpeza do terreno, que tem normalmente 30 dias para cumprir a determinação, mas o prazo pode ser encurtado para três dias se houver suspeita de focos de dengue. Se a ordem não for cumprida, a multa é aplicada e o dono é informado de quando vai ocorrer a visita das equipes da prefeitura.
A prefeitura destaca que é obrigação do proprietário manter o terreno roçado e limpo, tanto a parte interna quanto a externa (passeio, que é a área do calçamento). Caso o local possua algum imóvel e esteja desocupado, é preciso que portas, janelas e acessos sejam vedados para impedir a entrada de terceiros. Já o terreno vazio deve ser cercado, também para evitar acesso de terceiros.
Reclamações
O problema da falta de cuidados com os terrenos, volta e meia, retorna em reportagens por bairros da capital. Em setembro do ano passado, por exemplo, a Tribuna mostrou que um terreno particular, no Parolin, na esquina da Rua Acácio Corrêa com a Rua Padre Isaías de Andrade, vinha favorecido o acúmulo irregular de lixo, queima de entulhos por pessoas que invadiam o local e badernas na madrugada – algumas vezes até durante o dia. Na época, segundo as informações são de uma moradora da região, a prefeitura de Curitiba foi acionada e uma reclamação também foi protocolada pela moradora no Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo a prefeitura, também na época da reportagem, o terreno foi fiscalizado e o proprietário notificado e multado por não cumprir e realizar a limpeza e vedação do terreno.
Nesta quarta-feira (3), a pessoa que reclamou da situação informou que o terreno no Parolin continua na mesma situação. “Não foi solucionado. Está cada vez pior, sempre sujo, com vidros quebrados e com a mesma baderna. Isso é um fato lamentável, esta é a verdade”, lamentou.
Já em dezembro de 2022, uma notícia da Tribuna mostrava que um terreno no bairro Tingui, em Curitiba, incomodava moradores e quem passava pelo local. Além do mato e o lixo acumulado, a área vinha frequentemente sendo visitada por usuários de drogas. Para piorar, o terreno fica a menos de 50 metros de distância da Unidade de Saúde (US) Tingui.
Na época das reportagens, ainda estava em votação o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que permite que as autoridades municipais façam a limpeza de terrenos particulares que representem riscos à população, cabendo ao proprietário arcar com os custos do serviço.
Vereadores aprovaram, por 31 a 3 votos, a autorização para que a prefeitura de Curitiba limpe terrenos baldios e depois cobre os valores do serviço dos proprietários dos lotes, que na maioria das vezes estão largados e com mato tomando conta. Esse projeto começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Curitiba em janeiro de 2022.
