A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta quarta-feira (4), em votação na Ópera de Arame, as mudanças na previdência dos servidores estaduais propostas pelo governador Ratinho Junior na PEC 16. O placar, em primeira votação, foi de 43 votos a favor e 9 contrários e passa a valer imediatamente. A votação foi conduzida sob forte esquema de segurança da Polícia Militar (PM), que escalou efetivo de 800 policiais durante a sessão.
Na segunda votação, oito deputados, todos da oposição, se ausentaram. Assim, o placar ficou em 43 favoráveis, 1 contrário e 8 abstenções. Na terceira e definitiva votação, o placar se manteve, 43 a 1, com 8 abstenções.
A votação foi transferida para a Ópera de Arame após confusão na Alep terça-feira (3), quando duas pessoas se feriram em confronto com a PM. “O objetivo de estarmos aqui é acima de tudo defendermos a integridade de todos os senhores deputados, de todas as formas, inclusive de assédio moral, o que aconteceu ontem”, destacou o presidente da Assembleia Ademar Traiano (PSDB) minutos antes da votação, referindo-se à invasão do plenário terça.
O líder da oposição na Assembleia, deputado estadual Tadeu Veneri (PT), questionou o procedimento da presidência da casa na votação. Para ele, a proposta deveria passar por cinco sessões extraordinárias antes de ir a plenário. “O deputado Traiano é o presidente da Assembleia, mas não está acima da constituição estadual e nem do próprio regimento da Assembleia”, pontuou Veneri. Traiano nega ter infringido qualquer procedimento da Casa.
Com bloqueios bem antes da Ópera de Arame, os manifestantes não tiveram acesso à votação. No total, 800 policiais militares foram convocados para garantir a votação, incluindo reforços do interior do estado. Os PMs chegaram ao Abranches ainda à meia-noite de terça-feira (3). Somente os próprios deputados, além da imprensa credenciada e assessores parlamentares, puderam acompanhar a votação.
Mudanças
Alvo de protesto por parte dos servidores, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 aprovado nesta quarta-feira (4) traz alterações nas regras para a aposentadoria de funcionários públicos do estado.
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Entre as principais mudanças estão uma nova idade mínima para se aposentar. Para as mulheres, a idade passa para 62 anos e para os homens, 65, com tempo mínimo previsto de contribuição de 25 anos, desde que o servidor tenha cumprido pelo menos 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que pede a aposentadoria.
Além da mudança nas idades mínimas, ainda haverá a alteração na alíquota de isenção dos funcionários inativos, que vai passar dos atuais 11% para 14%. A cobrança, de acordo com o texto da PEC, deve respeitar a linha de corte de três salários mínimos, ou seja, a alíquota será cobrada somente de quem tiver remuneração superior a três salários mínimos.