Agências do bancos Santander, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Banrisul e Banco Safra e Caixa Econômica Federal de Curitiba e de cidades da região metropolitana deverão interromper o atendimento ao público a partir desta quinta-feira (26) por conta da quarentena pela pandemia do novo coronavírus.
As agências deixam de prestar atendimento presencial ao público, salvo aquelas responsáveis pelo pagamento de benefícios como seguro-desemprego, FGTS, bolsa família e outros direitos decorrentes da pandemia.
Para tentar desafogar as agências bancárias da Caixa, o presidente Jair Bolsonaro prometeu atualizar o decreto 10.282 para autorizar a reabertura das 2.463 casas lotéricas (das 12.956) do Brasil que estão fechadas.
A decisão de fechar os bancos foi baseada numa Ação Civil Pública acolhida na tarde desta quarta-feira (25) pelo Juiz José Wally Gonzaga Neto, da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba, por meio de decisão de tutela provisória.
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A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região, baseada no direito coletivo dos trabalhadores dos bancos de terem sua saúde protegida, garantido. Conforme a decisão, o pedido está de acordo com leis federais e com o decreto 4318/2020 assinado pelo governador Ratinho Junior, que elenca, entre os serviços e atividades essenciais: “compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras”.
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Ao procurar a Justiça, o sindicato alegou que os bancos réus estão descumprindo o decreto do governador Paraná, na medida em que estão mantendo abertas as agências bancárias para atividades presenciais não essenciais, pois “após o advento das novas tecnologias de trabalho e a informatização dos sistemas bancários, muitas das atividades realizadas pelos bancários são feitas on-line por aplicativos e via homebanking”.
“A categoria estava e está muito apreensiva com esta pandemia e está acompanhando todas as nossas medidas. Avançamos muito no processo negocial com os bancos, com medidas que vem sido implantadas no decorrer da semana, e com esta decisão vamos dar um sentimento de alivio maior para nossa categoria”, esclareceu o presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários, Elias Jordão, em conversa com a Tribuna do Paraná.
Dispensas
Além de fechar as agências, os bancos também deverão dispensar a presença no posto de trabalho dos funcionários que prestam serviços considerados não essenciais.
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Pela ação, a obrigatoriedade de fechamento é somente para as agências dos bancos citados. O fechamento da agências de outras redes bancárias ainda será negociado pelo sindicato da categoria com os demais bancos.
Em caso de descumprimento da decisão desta quarta-feira, os bancos deverão pagar multa de R$ 500 mil por dia, mas as instituições bancárias ainda podem recorrer na Justiça.
Veja a decisão na íntegra
