O Grupo CCR entrou na fase de contratação dos colaboradores que irão atuar nos 15 aeroportos dos blocos Sul e Central arrematados em abril último. Entre eles se encontra o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
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“A transferência da gestão está acontecendo dentro do cronograma previsto. A próxima etapa é a assinatura dos contratos e a transição, quando a CCR passa a acompanhar a operação junto com a Infraero. Paralelamente, o grupo CCR iniciou o processo de contratação dos colaboradores que irão atuar nos aeroportos”, informou a concessionária. Ao final da fase de transição, a CCR assumirá a gestão dos terminais, no primeiro trimestre de 2022.
O grupo CCR é o mesmo grupo que, no âmbito das estradas pedagiadas, fechou acordo de leniência com os procuradores da Lava Jato para pagar mais de R$ 700 milhões em multas e reparações por desvios e corrupção de agentes públicos. Somente no acordo de leniência da concessionária CCR Rodonorte são R$ 365 milhões.
Segundo a Infraero, o Grupo CCR já apresentou um plano de seleção de empregados que têm interesse em permanecer nos aeroportos. Neste caso, os funcionários da empresa pública participam de um processo seletivo, com a vantagem do conhecimento e experiência no setor.
Em paralelo, a empresa pública dá prosseguimento ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), pago integralmente pelo concessionário, conforme previsto no edital de concessão.
De acordo com informações da Anac, apenas para os Programas de Demissão Voluntária do Bloco Sul, que inclui nove aeroportos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o orçamento é de R$ 470.744.986,14. A concessionária é obrigada a depositar os valores referentes aos PDVs quando assinam os contratos.
Os colaboradores que não desejarem aderir ao Programa de Demissão Voluntária poderão ser cedidos a outros órgãos públicos ou aproveitados nos aeroportos que permanecerão sob a gestão da Infraero.
“Dentro das opções disponíveis, a escolha é do empregado”, informa a Infraero. No Afonso Pena são 179 empregados ativos. Ainda não se sabe quantos poderão ser aproveitados pela CCR.
Os trabalhadores da Infraero não têm estabilidade. “Por conta do processo de concessões, o sindicato negociou uma estabilidade temporária, até 31 de dezembro de 2020. Em paralelo foram sendo estruturados os Programas de Demissão Voluntária”, conta Francisco Lemos, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários.
Aeroportuários da Infraero estão recebendo indenizações
Segundo ele, muitos já aderiram aos PDVs, receberam suas indenizações e foram trabalhar nas concessionárias, em alguns casos ganhando até cerca de 30% a mais. Lemos diz que a transferência para outros órgãos públicos, daqueles que estão optando por permanecer, também tem sido bem sucedida. “Há muitos empregados já transferidos para o INSS, a Anvisa, a Polícia Federal, o Instituto Chico Mendes, entre outros”, diz.
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Desde 2012, quando foi iniciado o programa de concessão, 2.346 funcionários da Infraero em todo o país já foram cedidos a cerca de 50 órgãos e entidades da federação, como tribunais, ministérios, agências reguladoras, órgãos de segurança, dentre outros. Hoje a Infraero ainda mantém 3 mil colaboradores.
Permanecem sob a gestão da empresa pública 43 aeroportos. Grande parte será transferida à gestão privada após a 6ª e 7ª rodadas de concessões. Neste momento está em curso a 6ª rodada, referente aos leilões realizados em abril último, quando foram concedidos 22 aeroportos divididos em três blocos (Sul, Central e Norte).
Anac aprova nova rodada de concessões
Em setembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a abertura de consulta pública para a 7ª rodada de concessão. Serão concedidos 16 aeroportos das regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste divididos em três blocos, liderados por Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Belém (PA).
Com a concessão dos aeroportos, alternativas para a continuidade da Infraero estão em estudo pelo governo federal. A ideia é que passe a ser uma empresa focada em políticas públicas para a aviação regional.
Deixaria de ser uma operadora de aeroportos outorgados pela União, mas seguiria administrando aqueles pertencentes aos estados e municípios, por meio de contratos específicos, podendo inclusive operar como prestadora de serviços para empresas privadas do segmento. Estas questões ainda estão em estudo e não há até o momento uma definição clara sobre o destino da Infraero.
