A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná enviou, na última segunda-feira (22), um ofício para o governador Beto Richa e o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, solicitando melhorias na via que dá acesso ao Complexo Penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.
O documento, enviado pelo presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, classificou as condições da via como precárias. Além disso, foi também registrada a falta de segurança no trajeto do Contorno Leste, que é a principal rota até a Rua Isídio Alves Ribeiro, onde ficam localizadas as três penitenciárias estaduais (PEP I, PEP II e PCE).
“São duas situações. Uma é que a concessionária fechou a trincheira que existia. Hoje, você tem que ir até o retorno de Quatro Barras para voltar e entrar no acesso, que aumenta muito o percurso. Isso impactou e é prejudicial porque dificulta em termos de distância”, diz Noronha, que complementa. “A situação mais grave é o estado da via, com muitos buracos, mato e, quando chove, existe a necessidade de ir em ziguezague. Não dá segurança para ninguém que trafegue ali”, disse.
Segundo Noronha, o problema mais grave é o estado atual do caminho até o complexo. De acordo com ele, o grande tráfego de pessoas pela região é um problema e pode potencializar situações de risco. “É preciso se solidarizar com todos. Não é possível que o complexo com mais de sete mil presos e uma intensa movimentação tenha aquela deficiência de infraestrutura de acesso. É inadmissível que tenhamos essa situação”, completou ele.
Problema antigo
De acordo com a OAB, as situações que atrapalham a vida de quem passa pela região já são vistas há tempos. Entretanto, a materialização do ofício surgiu após uma visita recente ao complexo, onde alguns membros do órgão acompanharam a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia. A partir daquele momento, Noronha se comprometeu com os advogados que iria lutar por uma solução imediata do problema.
O presidente ainda reiterou a importância das melhorias para o estado. Isso porque o investimento na infraestrutura vai gerar uma economia em relação ao tempo de serviço dos policiais e também na preservação das viaturas, evitando desgastes nos veículos.
“Isso não é de hoje. Precisamos de uma medida concreta para resolver esse problema. O nosso ofício é um pedido antigo de todos. É uma obra de absoluta emergência. A OAB pretende que seja acatado isso, senão vamos pleitear outras medidas judiciais porque entendemos que isso é uma questão de segurança pública”, afirmou Noronha.
A concessionária Autopista Litoral Sul informou que o fechamento do acesso do km 80,5 da BR-116, no Contorno Leste, foi realizado em outubro de 2017 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) atendendo à determinação judicial. Desde então, a alternativa de acesso ao Complexo Penitenciário de Piraquara-PR é via saída do trevo do km 86, com trânsito pela rodovia estadual PR-415.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, declarou que está estudando alternativas para facilitar o acesso ao complexo. Em nota, o órgão afirma que a via já foi transferida para a administração estadual, cedida pela prefeitura de Piraquara, o que permitirá a construção de uma nova via, que conectaria diretamente a rodovia estadual com o complexo penal.
