O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu uma recomendação para que os shoppings de Curitiba deixem de barrar a entrada de adolescentes desacompanhados em seus estabelecimentos. . A restrição gerou muita discussão e denúncias de práticas discriminatórias.
A recomendação administrativa do MPPR se direciona a dois shoppings da cidade, mas tem efeitos extensivos aos demais estabelecimentos do gênero. Ela se baseia justamente no inquérito Civil da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Curitiba expedido na última segunda-feira (4), que destaca que impedir a entrada dos menores fere vários dispositivos legais, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além disso, o Ministério Público recomenda ainda que os próprios shoppings fortaleçam mecanismos para evitar e coibir ações que coloquem em risco a segurança os demais frequentadores. No entanto, a nota abre espaço para que a restrição a adolescentes continue, mas apenas se for comprovado que há um possível ato criminoso programado para acontecer no local. Nesses casos, além de barrar os menores, a polícia também deve ser acionada para atender a ocorrência.
Curitiba terá novos shoppings que serão inaugurados até 2019. Conheça!
