A votação para uma possível revogação ou manutenção da Lei 483 na Câmara de Vereadores de Mandirituba – município localizado a cerca de 40 quilômetros de Curitiba – foi adiada ontem à tarde. A Lei 483, sancionada pelo ex-prefeito da cidade, Adir Palu, no ano passado, impede que Mandirituba receba lixo de outros municípios.
Com isso, o destino dos resíduos de Curitiba e de outros 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal do Lixo ainda é uma incógnita, pois não se sabe qual cidade – entre elas a capital, Fazenda Rio Grande ou Mandirituba – receberá o Sistema Integrado do Consórcio Intermunicipal do Lixo (Sipar), uma nova tecnologia para tratar os resíduos.
Ainda não há previsão de quando a votação será realizada. O adiamento foi provocado por dois motivos. O primeiro foi uma decisão do prefeito Antônio Maciel Machado de proibir aglomerações em função da gripe A (H1N1).
Ontem à tarde já havia várias pessoas aguardando a votação em frente à Câmara. A segunda situação se refere a uma decisão judicial que impede a votação sem a realização de uma consulta popular, medida defendida pelos vereadores que são contra o recebimento do lixo em Mandirituba.
Segundo o diretor da Câmara de Mandirituba, Irivan Ferreira, a presidência da casa tomou por base o decreto expedido pelo prefeito que impede aglomerações. Na semana passada, uma outra decisão judicial já havia autorizado a consulta popular, porém, não a vinculava à votação dos vereadores.
Todo o lixo dos 16 municípios é enviado ao aterro da Caximba, em Curitiba. Porém, a vida útil do lixão está terminando e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deve decidir esta semana se a prorrogação do prazo de utilização, pedido pela prefeitura de Curitiba, será acatado.
A prefeitura pretende que a Caximba funcione até dezembro de 2010. Além do imbróglio envolvendo o local de instalação, a licitação que escolherá a empresa operadora do Sipar também está emperrada na Justiça por conta de uma ação que ainda não foi julgada. A ação é da empresa Tibagi Construções Ltda. Segundo a prefeitura, 30 ações já foram impetradas na Justiça e impediram o prosseguimento da licitação.