As ações no âmbito da operação Quadro Negro contra o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), foram anuladas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na quinta-feira (25). A decisão acompanhou o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de que houve “conluio processual” nos atos contra o ex-governador não só na Quadro Negro, mas também nas operações Lava Jato, Rádio Patrulha, Piloto e Integração.
Richa foi preso três vezes entre setembro de 2018 e março de 2019, sendo uma delas na operação Quadro Negro, que investigava um esquema de desvio de dinheiro público na construção e reforma de escolas estaduais entre 2011 e 2014, período do primeiro mandato dele como governador do Paraná.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, Richa afirmou que recebeu a decisão “como um reconhecimento coerente com as outras decisões do STF, que já determinaram a nulidade e o arquivamento de todos os processos” e que não vai mais se manifestar sobre o assunto.
Os juízes do TRE-PR, que votaram por maioria para a anulação, seguiram a decisão do STF que estendeu nulidade a todas as decisões do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil), tomadas por ele enquanto atuava na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. No despacho de dezembro do ano passado, Toffoli argumentou que “não se trata de uma hipótese de obediência às regras processuais que levou a 13ª Vara Federal de Curitiba a processar o Requerente, mas os interesses pessoais dos agentes públicos que oficiaram nesses casos, que mediante variados artifícios ilegais, logrou a satisfação de um projeto pessoal de perseguição pelas vias judiciais.”
Richa tenta ser prefeito de Curitiba pela terceira vez, depois de 16 anos da reeleição dele ao cargo, na época com mais 77% dos votos válidos. A convenção do PSDB no próximo dia 5 de agosto deve confirmar a pré-candidatura dele em uma aliança com o Cidadania.
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