Proibidos de funcionar com atendimento ao público por 14 dias desde a última quarta-feira (1), representantes do setor de bares e restaurantes entraram na Justiça nesta sexta-feira (3) para que possam reabrir os salões durante a quarentena mais rígida decretada pelo governo do Paraná e acatada pela prefeitura de Curitiba. Na ocasião o atendimento presencial dos estabelecimentos deixou de ser um serviço essencial e eles foram autorizados a operar apenas nas modalidades de delivery, drive-thru e balcão (take away).
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Nos mandados de segurança protocolados na Justiça contra o governo do Estado e a prefeitura de Curitiba, a regional paranaense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR) afirma que o poder público “restringiu ilogicamente e arbitrariamente” o funcionamento dos estabelecimentos enquanto manteve a permissão para atendimento presencial em supermercados, feiras livres e lojas de conveniências de postos de combustíveis dentro da cidade.
Segundo Nelson Goulart Junior, presidente da Abrasel-PR, o estado interviu na economia sem levar em conta critérios sanitários e sem compreender os impactos causados pela suspensão do atendimento presencial. Para ele, já está provado que os restaurantes têm menos chance de propagação da Covid-19 do que nos setores que seguem liberados, segundo pesquisas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) citadas pela associcação.
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“Foi tudo de maneira muito abrupta que rompeu o canal de comunicação que tínhamos construído com muito esforço com a prefeitura e o governo do Estado. Fomos pegos de surpresa mesmo tomando todos os cuidados necessários que elaboramos com eles mesmos”, afirma Gourlart.
Ele ressalta que a Abrasel-PR vinha conversado e dialogando com o poder público durante todo o período da epidemia no estado, desde março, construindo as regras de distanciamento, promovendo cursos de segurança para os clientes e funcionários e reduzindo a taxa de ocupação dos restaurantes para 30%.
Em quatro meses, os estabelecimentos viram o movimento despencar até 80%, e a imposição da quarentena agora vai piorar ainda mais o caixa já debilitado dos empreendedores, afetando inclusive os funcionários que correm o risco de serem demitidos.
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“Não conseguimos ter acesso aos empréstimos prometidos pelo governo federal, a suspensão e a redução das jornadas de trabalho estão vencendo, e a quarentena veio logo no dia 1º, quando todos estavam voltando ao trabalho”, lamenta.
Com isso, ele afirma que não houve outra saída senão entrar com um mandado de segurança como um “manifesto democrático e dentro do estado de direito” explicando detalhadamente tudo o que aconteceu de março até agora, as devidas medidas tomadas e provas de que os restaurantes são essenciais para a alimentação da sociedade tanto quanto supermercados e demais atividades liberadas.
Quarentena
A decretação de uma quarentena mais rígida em Curitiba seguindo as regras do governo do estado suspendeu temporariamente a chamada bandeira laranja, de risco médio de contágio, que estava em vigor há cerca de duas semanas.
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Pelo regramento anterior, as lanchonetes os restaurantes e os bares com serviço apenas de mesa e Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) semelhante podiam atender presencialmente todos os dias das 11h às 15h e das 19h às 22h. No restante do tempo, os estabelecimentos podiam servir nas modalidades de delivery e drive-thru – o balcão (“take away”) estava proibido.
Pelo decreto estadual, a quarentena mais rígida tem previsão de durar 14 dias prorrogáveis por mais sete, dependendo de como avançar a curva de contágio do coronavírus e uso das UTIs públicas.
Outro lado
Ao Bom Gourmet, o Governo do Estado afirmou que “havendo ação, aguardará a manifestação do Poder Judiciário”. Já a Prefeitura de Curitiba ainda não se pronunciou sobre o mandado de segurança protocolado pela Abrasel-PR.
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