Curitiba pode aperfeiçoar a legislação que impacta na expansão do serviço de internet 5G na cidade. Um Projeto de Lei (05.00293.2021) protocolado na Câmara Municipal no início de novembro, pelas vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, do partido NOVO, quer atualizar a legislação municipal sobre a instalação de antenas para desburocratizar a oferta de telecomunicações na cidade.
As mudanças propostas para o 5G em Curitiba vão desde a licença simplificada até a autorização de instalação em qualquer parte da cidade. Lembrando que nas capitais e Distrito Federal o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão antes de 31 de julho de 2022 e haverá um cronograma de implantação para as demais cidades até 2029.
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Segundo as vereadoras, a legislação atual de Curitiba, em vigência desde 2013, apresenta critérios que estão desatualizados e não se aplicam à logística e ao contexto tecnológico exigido pelo 5G. De acordo com a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), atualmente a instalação de antenas está sujeita a um recuo extenso na horizontal e na vertical, o que dificulta a cobertura de sinal de celular especialmente em bairros periféricos.
Para tornar o processo de expansão do 5G em Curitiba mais dinâmico, o Projeto de Lei proposto pelas vereadoras quer a criação de uma licença simplificada, a redução do recuo mínimo para 1,5 metros e a permissão para instalar torres em qualquer parte da cidade.
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Algo semelhante em relação à legislação foi feito em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Como as antenas do 5G são pequenas (cerca de 70 cm), o espaço ocupado é mínimo e os equipamentos podem ser instalados até em cima de bancas de jornal ou em postes do modelo dos que sustentam os radares de velocidade. Segundo informou a prefeitura da cidade gaúcha, Porto Alegre é a primeira cidade do país a oferecer a Licença na Hora.
”A implantação do 5G representa um novo marco tecnológico para as redes móveis, o que será fundamental para a recuperação econômica global. Permitirá maior fluxo de dados, maior capacidade e maior velocidade, abrindo espaço a novos serviços e maior produtividade das pessoas e empresas. Desburocratizar a cidade é nossa missão”, afirma a Indiara Barbosa.
Trâmite na Câmara
Protocolado no começo de novembro, o Projeto de Lei 005.00293.2021 vai passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado, será discutido nas comissões temáticas da Câmara, que podem convocar audiência pública para discussão dos interessados perante a sociedade. Apreciado por estes grupos de análises técnicas, estará pronto para votação em plenário. Não há prazo determinado para a tramitação completa e transformação em lei.
Ainda não há um número exato de antenas que terão que ser instaladas em Curitiba para que o 5G funcione. O que se tem é uma estimativa de cálculo apontando que o 5G exige aproximadamente 5 vezes mais antenas em relação ao 4G e de 10 a 15 vezes mais antenas em comparação ao 2G.
Já os aparelhos de celular que aceitam a tecnologia 5G, segundo estimativas de mercado, devem custar a partir de R$ 1,5 mil o aparelho. Mas, a partir da chegada definitiva do 5G e do aumento da demanda dos consumidores, o valor pode variar para menos.
Leilão
A 5.ª geração de internet móvel no Brasil passou a ser uma realidade em novembro, quando o governo federal realizou o leilão do 5G. Segundo estimativas da União, a inovação deve movimentar mais de 1,2 trilhões de dólares dentro do país nos próximos 5 anos, o que evidencia a importância de preparar a nossa cidade para essa tecnologia.
Atualmente, segundo as vereadoras autoras do projeto, Curitiba ocupa a 4.ª posição das cidades brasileiras mais amigáveis à internet e essa implantação pode avançar mais com a revisão da lei de antenas. Boa parte dos pontos de melhoria está relacionada a obrigações e requisitos para instalação desses equipamentos no município. A burocracia e o excesso de rigor podem atrasar investimentos locais do mercado trilionário do 5G.
Para a vereadora Amália Tortato, a necessidade de realizar ajustes na legislação mantém Curitiba com a visão para o futuro. “Nosso projeto visa trazer segurança jurídica e modernizar a legislação que trata da instalação das antenas para que a tecnologia 5G possa chegar ao nosso município. Nosso objetivo é ter uma Curitiba moderna, conectada e com uma legislação amigável para tratar desta inovação”, afirma.
