Representantes da Urbanização de Curitiba (Urbs) e dos taxistas se reuniram nesta terça-feira (26) na sede da empresa para detalhar o repasse garantido à categoria pela Emenda Constitucional 123/2022. A estimativa é que 2.341 taxistas de Curitiba recebam o benefício, com um repasse total de R$ 10,9 milhões.
O auxílio federal será destinado apenas aos taxistas devidamente registrados em 31 de maio de 2022, com permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital. Os nomes dos taxistas que se enquadram para o recebimento devem ser divulgados na próxima quinta-feira (28), no site da Urbs. A previsão do governo federal é repassar R$ 2 bilhões, para os cerca de 500 mil taxistas em todo o País.
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“Já temos a lista dos habilitados a receber o repasse e a Prefeitura deve incluir os dados no portal do governo federal nesta terça-feira (27)”, disse o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, ao presidente do Sindicato dos Taxistas do Paraná, Djalma Rodrigues, e representantres da categoria. Eles puderam tirar dúvidas sobre quem terá direito ao auxílio e também sobre a forma de pagamento.
O prazo para envio dos dados pelos municípios vai até 31 de julho. O Ministério do Trabalho e Previdência, que não possui dados cadastrais de taxistas, pois se trata de uma atribuição das cidades, pediu o apoio das prefeituras para o repasse das informações cadastrais.
O pagamento será feito em até seis parcelas a partir de 16 de agosto de 2022, sendo que a parcela de julho será paga em agosto. Será aberta uma conta digital com o CPF do taxista, que poderá sacar o valor diretamente no banco.
Também será aberta uma nova possibilidade de incluir os cadastros municipais, de 5 a 15 de agosto, com a segunda parcela paga no dia 30 de agosto. O último período para inclusão de dados será de 20 de agosto a 17 de setembro, para que a terceira parcela seja paga em setembro.
Apoio municipal
Os recursos para apoiar taxistas e transportadores escolares em Curitiba – entre o auxílio do governo federal e da Prefeitura – devem somar R$ 20 milhões até o fim do ano
Além do auxílio federal, os taxistas devem contar, pelo segundo ano consecutivo, com a isenção da taxa de outorga para compensar as perdas com a pandemia da covid-19, segundo Alessandro César de Souza Alves, gestor da Área de Mobilidade Comercial da Urbs.
A Prefeitura encaminhou em 18 de julho à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto que prevê a remissão de R$ 4,36 milhões em outorgas devidas por taxistas (R$ 3,7 milhões) e concessionários do transporte escolar (R$ 663 mil) referentes a 2021.
No ano passado, foi aprovada a remissão da outorga de 2020, o que significou um perdão de outros R$ 4,3 milhões para taxistas e transportadores escolares.
