Curitiba poderá eleger mais três vereadores em outubro. A Câmara Municipal deve se manifestar a respeito da Resolução 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral que definiu, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, os critérios para composição das Câmaras Municipais em todo o País.
A resolução fixa que as cidades com população entre 1.609.757 e 1.731.707 habitantes, têm direito a ser representadas por 38 vereadores. Curitiba, segundo dados do IBGE referentes ao ano passado, tem 1 milhão e 620 mil habitantes, portanto, se enquadra neste índice.
Por hora, o Legislativo realiza um estudo de impacto financeiro para levantar quanto custaria a abertura de três novas vagas. De acordo com o artigo 29A da Constituição Federal, em municípios com mais de 500 mil habitantes as Câmaras de vereadores podem dispor de até 5% do orçamento municipal para custear suas despesas. A de Curitiba conta hoje com 2% e há um compromisso da Mesa Executiva de manter-se dentro desse patamar, mesmo com o eventual aumento de três cadeiras.
O assunto chegou a ser discutido numa reunião do presidente, vereador João Claudio Derosso (PSDB), com a bancada de apoio ao prefeito, e numa outra, da bancada do PMDB, sem manifestações contrárias à alteração. A bancada do PT, com seis membros, definiu sua posição no ano passado, quando o tema foi debatido na Casa. É contra o aumento por entender que ele não significa nem um avanço nem um salto de qualidade no desempenho daquele poder. (Leia mais na edição de amanhã de O Estado do Paraná)
