Onze meses depois de o Congresso Nacional ter aprovado a lei que estabelece regras para pesquisa e plantio comercial de sementes geneticamente modificadas, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poderá ter finalmente nesta semana um novo presidente. Na quinta-feira (16) os membros da comissão reúnem-se em Brasília para elaborar duas listas tríplices com indicações para os cargos de presidente e secretário-executivo da CTNBio. As listas serão encaminhadas ao ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, a quem caberá a escolha. Apesar da aparente facilidade em fazer as indicações, a primeira tentativa do ministro em nomear o presidente e o vice da comissão foi frustrada.
Em dezembro, na primeira reunião da CTNBio após a regulamentação da lei, os membros rejeitaram um acordo para eleger o novo presidente do colegiado. A estratégia de setores contrários aos transgênicos foi a de adiar a eleição para 2006, atrasando assim novas liberações para experimentos ou cultivos com organismos geneticamente modificados. Essa foi a segunda derrota consecutiva do grupo liderado pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que defende o uso da biotecnologia nas lavouras do País.
A primeira derrota aconteceu com a regulamentação da Lei de Biossegurança, em novembro. Como não havia acordo no governo sobre o assunto – foram oito meses de discussões entre o grupo liderado por Rodrigues e setores aliados à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu o martelo e decidiu que a CTNBio poderá ser instalada com a presença de 14 membros e suas decisões serão tomadas com votos favoráveis da maioria absoluta de seus 27 membros. No caso de liberação comercial de transgênicos e derivados será necessário que pelo menos dois terços (18) dos membros do colegiado votem favoráveis ao pedido. Rodrigues defendia aprovação por maioria absoluta, ou seja, 14 votos.
Outro assunto que deve ser definido nesta semana é o critério para análise dos pedidos apresentados à CTNBio. São duas alternativas. A primeira é obedecer a fila, ou seja, os pleitos apresentados há mais tempo seriam analisados mais rápido A outra é priorizar a avaliação de transgênicos que precisam ser liberados no curto prazo. Rezende defende a segunda alternativa. Em dezembro, ele explicou que o plantio de uma determinada variedade deve ser feito em fevereiro, por exemplo, e que se liberação não for feita de forma rápida, um ano de pesquisa poderá ser perdido.
De acordo com o Ministério da Agricultura, mais de 300 pedidos ligados à área de biotecnologia dependem de análise da CTNBio. Mesmo se a eleição acontecer nesta semana, a primeira avaliação só deve acontecer em março.
Quando alguém não concordar com uma autorização da CTNBio, poderá recorrer ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), que reúne vários ministros e poderá anular uma decisão da comissão. A demora do governo em definir um marco legal para a biotecnologia não impediu o crescimento da área cultivada com transgênicos no País.
