O governador Roberto Requião anunciou, nesta terça-feira (18), a criação de um fundo provisório para a construção do Centro Judiciário onde está instalado o Complexo Penitenciário do Ahú e a transferências dos internos. ?A unidade do Ahú vai ser desocupada, para que o processo de transferência seja realizado de forma gradual e segura, permitindo a fase de detalhamento do projeto do Centro Judiciário?, esclareceu Requião, durante a reunião da Escola de Governo.
As obras do Centro Judiciário de Curitiba devem começar em janeiro de 2007, quando todos os presos já estiverem em outras unidades do Sistema Penitenciário. Para viabilizar as condições orçamentárias e financeiras para a execução da obra será criado o fundo provisório com a previsão de R$ 80 milhões anuais. As condições da criação desse fundo foi discutida pelo governador com os secretários Heron Arzua (Fazenda), Jair Braga (Justiça e Cidadania), Nestor Bueno (Planejamento) Luiz Caron (Obras Públicas), e Luiz Forte Netto (Desenvolvimento Urbano) e com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa.
O Centro Judiciário irá abrigar todas as atividades de primeira instância do Poder Judiciário em Curitiba. Atualmente, as varas judiciais da capital estão espalhadas por 16 prédios diferentes ? a maior parte é alugada, o que significa uma despesa mensal de R$ 160 mil aos cofres públicos. O projeto prevê um prédio para cada especialidade ? cível, criminal e juizados especiais ?, facilitando o trânsito dos usuários pelo complexo.
Transferência
Todos os 1.021 presos, reclusos no Complexo do Ahú (Prisão Provisória de Curitiba, Penitenciária Feminina de Regime Semi-Aberto e Centro de Observação Criminológica e Triagem) serão transferidos para o Centro de Detenção e Ressocialização de Piraquara, a nova penitenciária do Estado, cuja conclusão está prevista para maio, além de outras unidades prisionais. O cronograma para a remoção dos internos ficou a cargo das secretarias de Justiça e da Cidadania, responsável pelo Sistema Penitenciário do Paraná, e de Obras Públicas.
O secretário da Justiça e da Cidadania, desembargador Jair Ramos Braga, revelou que uma reunião com os secretários de Obras e Desenvolvimento Urbano e engenheiros do Departamento Penitenciário (Depen), vai definir a data de transferência dos presos, de acordo com o término da execução do CDR de Piraquara. Novecentos internos da PPC deverão ser encaminhados ao Centro de Piraquara, com capacidade para 960 vagas.
O Governo do estado estima a abertura de sete mil vagas no Sistema Penitenciário, com a construção, ampliação e reformas de 10 unidades prisionais, em Londrina, Guarapuava, Cascavel, Francisco Beltrão, Maringá, Foz do Iguaçu e Pinhais. Além do CDR de Piraquara, com a conclusão das obras previstas para o próximo mês, foi inaugurado em dezembro de 2005, o Centro de Detenção Provisória em São José dos Pinhais, com novas 900 vagas.
