Entidades que participaram de videoconferência realizada hoje pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara apontaram a superlotação e a falta de defensores públicos como os principais problemas do sistema prisional do País.
O presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse que o diagnóstico e as sugestões apresentadas serão sistematizados e encaminhados ao Conselho Nacional Penitenciário do Ministério da Justiça, antes de sua próxima reunião, em 10 e 11 de julho. "Não vamos ficar apenas na retórica", assegurou o deputado, adiantando que o assunto será levado também a instâncias dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Entre as organizações ouvidas pela comissão da Câmara estão a Pastoral Carcerária da Igreja Católica, integrantes da magistratura e do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mais vagas
Em São Paulo, o coordenador da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, disse que os presídios paulistas estão em "clima de rebelião permanente". Uma das causas do problema, segundo ele, é o déficit de mais de 32 mil vagas nas penitenciárias, que demandaria a construção de 45 novas unidades prisionais. "Na maioria dos casos, a Justiça prende e abandona", lamentou.
No Rio de Janeiro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Geraldo Moreira (PMN), comparou a situação dos presídios fluminenses à dos campos de concentração da Alemanha nazista. Moreira disse que, em alguns casos, 15 presos ficam confinados em porões de 6 metros quadrados, cujo único contato com o exterior ocorre por meio de um orifício de 5 centímetros quadrados. "Pela lei, o preso deve ser tirado do convívio social, recuperado no sistema prisional e devolvido à sociedade. No Rio, está acontecendo exatamente o contrário. A cadeia embrutece as pessoas", lamentou.
Extermínio "por atacado"
Moreira denunciou a existência de um sistema de extermínio "por atacado" de criminosos no Rio. Segundo o deputado, são praticadas execuções pela polícia com a conivência da sociedade e o apoio da imprensa. O parlamentar avaliou que esse método de enfrentamento da violência só faz piorar a situação. "Essa política é um grande erro", criticou.
Em Porto Alegre, o superintendente do Serviço Penitenciário do Rio Grande do Sul, Djalma Gautério, cobrou mais recursos do governo federal para que os estados possam ampliar o número de vagas nos presídios. Gautério reconhece que a construção de novas penitenciárias não resolve o problema, mas representa "um primeiro passo".
Mais respeito
Para Greenhalgh, a construção de presídios e o endurecimento das penas são soluções simplistas. O deputado entende que os problemas do sistema prisional brasileiro serão revertidos quando se respeitar a legislação e o direito de sair da cadeia para o preso que já cumpriu sua pena. O presidente da comissão defende também medidas que impeçam os presos menos perigosos e sem antecedentes criminais de se tornar reféns do crime organizado.
"De que adiantará construir mais presídios se não houver possibilidade de progressão da pena, além de penas alternativas – de tal forma que as pessoas possam voltar ao mercado de trabalho e sair do crime?", questionou Greenhalgh, ao ressaltar que no Brasil "não há política nenhuma para egressos".
A coordenadora-geral de Reintegração Social, Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva; e a coordenadora de Execução Penal, Arieny Sales de Araújo Carneiro, ambas do Departamento Penitenciário Nacional, participaram da videoconferência a partir de Brasília.