Brasília –
Caso o governo federal não promova mudanças que fortaleçam o caixa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo menos 70% dos municípios cerca de 3.900 – não terão recursos para pagar o 13.º salário dos servidores, bem como o salário de dezembro e as férias. A afirmação é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo ele, as prefeituras deixaram de receber do FPM, de maio a julho deste ano, R$ 1,5 bilhão, e a tendência é de agravamento desta crise financeira. A expectativa é de que, em setembro, os municípios arrecadem menos 8,3% do que foi repassado pelo fundo em agosto e, em outubro, a situação piora ainda mais: a queda no repasse do FPM seria de 6,5%, comparando-se aos números de setembro. Para reverter esta situação, os prefeitos apóiam destaque do PFL à reforma tributária, que pode aumentar em R$ 7 bilhões os recursos para os municípios. O destaque propõe a redução do percentual de repasse do IPI e do Imposto de Renda de 22,5% para 14,5%.Em contrapartida, os municípios receberiam, também, parte da Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL), da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o que elevaria a base total de arrecadação de R$ 100 para R$ 200 bilhões. Além disso, os prefeitos defendem o fim da contribuição de 1% das prefeituras ao Pasep.
Estes dois pontos, afirmou Paulo Ziulkoski, garantiriam o aumento da participação dos municípios na arrecadação tributária dos atuais 14% para 16%. O presidente da CNM afirma que o ideal para os prefeitos seria a volta ao patamar de dez anos atrás, quando os municípios recebiam 19% do bolo tributário do País.
Marcha
Ziulkowski disse que mais de mil prefeitos participarão da Marcha a Brasília, que chega à capital amanhã. A marcha está relacionada à votação na Câmara ainda em primeiro turno, da emenda da reforma tributária, que pode ser concluída nesta quarta-feira. Segundo Ziulkowski, os prefeitos estarão em Brasília “para apoiar” a reforma ou “para protestar” contra ela, dependendo dos ganhos que conseguirem para seus municípios.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), jogou um balde de água fria nas pretensões dos prefeitos. Afirmou que não há como atender as reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios, porque o objetivo da reforma tributária não é dividir receitas entre União, estados e municípios, mas desonerar a produção para fazer a economia crescer, gerar renda e empregos. “Os prefeitos, neste ano, tiveram aumentos de receitas com o aumento da base de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e com a instituição das taxas de iluminação pública e de limpeza”, lembrou.
“Dramático”
Na avaliação de Ziulkowski, o problema financeiro das prefeituras é “dramático”. Ele reclama do PMDB, que, segundo ele encampou as reivindicações dos prefeitos mas ajudou “muito pouco” os municípios no processo de negociação e votação em primeiro turno do texto da reforma tributária pela Câmara dos Deputados.
Ziulkowski antecipou que pretende reunir-se com a cúpula do PMDB e com representantes do governo para apresentar as reivindicações da CNM. Ele admite que as negociações feitas agora já renderam ganhos para as prefeituras, que aumentaram suas receitas em R$ 3,5 bilhões.
Alckmin mobiliza prefeitos
São Paulo
(AG) – O governador Geraldo Alckmin (PSDB) reuniu-se ontem com mais de 50 prefeitos que compõem a Associação Paulista dos Municípios e a Bacia do Alto Tietê. Eles pediram apoio à luta da entidade que defende uma melhor partilha do bolo tributário, entre elas a CPMF. Alckmin disse que está preocupado com o texto da reforma tributária aprovado na madrugada da última quinta-feira.“A reforma tributária só está trazendo preocupação porque está sendo danosa para o Estado de São Paulo em curto, médio e longo prazos. Este texto não é o original. Se fosse, iria causar uma situação gravíssima, ninguém o leu bem. O que se deseja da reforma tributária é eficiência e economia”, declarou o governador após o encontro realizado no Palácio dos Bandeirantes.
Alckmin também se reuniu com parlamentares para discutir pontos relevantes da reforma. Neste momento, o governador está reunido com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líder do governo Lula na Câmara. Hoje, Alckmin vai encaminhar uma equipe a Brasília para falar sobre o assunto. Alckmin defende que, ao invés dos prefeitos insistirem pela partilha da CPMF, deveria ser incluído a não tributação do PASEP. Atualmente, 40% destes recursos vão para o BNDES e para o FAT. Outra crítica foi quanto a alíquota interestadual, que hoje é de 12% e está sendo proposta para baixar para 4%, o que vai causar uma perda de R$ 1,7 bilhão para o Estado e os municípios vão perder um quarto disto, ou seja, meio bilhão de reais.
