O juiz federal Rubens Rollo D?Oliveira, de Belém, Pará, reconhece a dificuldade em punir os acusados por crimes ambientais, mas conta que existem vários entraves para o andamento dos processos. Um deles seria a dificuldade em encontrar os verdadeiros culpados pelos crimes.
?Muitos empresários vem de outros estados, fundam empresas fantasmas aqui, colocam pessoas humildes como sócios e atuam por procuração?, revela o juiz. ?O madeireiro paga R$ 100 para uma pessoa dar um nome e abrir uma firma na junta comercial. Quando você vai atrás da responsabilidade criminal, não consegue sequer encontrar essa pessoa.?
Pesquisa feita pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Iamazon) com base em dados da Justiça Federal do Pará concluiu que A fiscalização de crimes ambientais no Brasil foi intensificada, mas os acusados permanecem impunes. Ao todo, foram analisados 55 processos de crime ambiental, a maior parte deles relacionados a desmatamento. Em 60% dos casos, a Justiça sequer havia encontrado os acusados para intimação.
De acordo com Oliveira, a tendência é que cada vez mais a impunidade aumente. Isso porque os crimes ambientais tem sido considerados de responsabilidade da Justiça Estadual. Em diversas decisões, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordaram com a interpretação feita pelo Tribunal Regional Federal da lei de crimes ambientais (9.605/98).
De acordo com a lei, ?é a Justiça Estadual competente para processar e julgar os crimes ambientais, salvo naqueles casos em que haja interesse direto e específico da União?. No último dia 6 de setembro, o ministro Celso de Mello negou recurso interposto pelo Ministério Público Federal. Para os procuradores, por se tratar de uma infração notificada por um órgão federal, o Ibama, o crime ambiental é de interesse da União e deveria ser julgado pela Justiça Federal.
?De dois anos pra cá, somos obrigados a encaminhar todos os processos que não envolvem área federal (parques nacionais, reserva indígena) para a Justiça Estadual?, revela o juiz Rubens Rollo D?Oliveira. ?Nos municípios, os madeireiros são pessoas ricas, prefeitos. Todo o trabalho da Polícia Federal e do Ibama é perdido porque no estado esses processos simplesmente não andam.?
A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais modernas do mundo. No papel, ela é caracterizada pelo rigor. Prevê multas de até R$ 50 milhões, prestação de serviço a comunidade, reparação de danos causados e prisão por até cinco anos.
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