O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) vai contar com R$ 41 milhões, em recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), para investimento no atendimento de crianças e adolescentes no ano que vem. Desse total, R$ 22 milhões vão para os municípios onde são desenvolvidas ações de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, destinados aos adolescentes em conflito com a lei. Os recursos também serão usados em programas de proteção infanto-juvenil ? garantia de convivência familiar e comunitária, atendimento às vítimas de maus-tratos, abuso ou exploração sexual, além de orientação psicológica e social familiar.
?Todo projeto que prevê atendimento a crianças e a adolescentes em situação de risco pessoal ou social deve incluir ações de acompanhamento e orientação familiar. O trabalho deve ser amplo e reestruturante, que permita a melhoria nas condições de vida desses cidadãos?, afirma o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Emerson Nerone.
A presidente do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), Thelma Alves de Oliveira, explica como funciona a aprovação e a aplicação das verbas no setor. ?Depois que o dinheiro é disponibilizado, os projetos elaborados tanto por prefeituras quanto por entidades sociais passam pela etapa final de avaliação, para constatar se estão em ordem com a documentação. Só depois, efetuamos o pagamento?, explica a Thelma.
No montante deliberado pelo Cedca, outros R$ 15 milhões foram destinados aos planos estaduais de atenção ao adolescente em conflito com a lei (R$ 10,9 milhões), erradicação do trabalho infantil (R$ 688 mil) e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes (R$ 2,9 milhões), além de alguns recursos para ações de capacitação profissional (R$ 986,5 mil).
A lista de prefeituras e entidades beneficiadas pela deliberação do Conselho pode ser encontrada na página www.setp.pr.gov.br.
