O secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, determinou, nesta sexta-feira (14), que todas as investigações relacionadas a crimes praticados contra crianças e adolescentes sejam tratados com prioridade absoluta pela Polícia Civil do Paraná e também pela Polícia Científica. A determinação foi dada através da assinatura de uma resolução e a valer na semana que vem, em todo o Paraná, quando acontece a sua publicação em Diário Oficial.
?Já criamos o Nucria e agora estamos dando mais um passo importante para a garantia dos direitos da infância, respeitando o princípio da prioridade absoluta no atendimento à criança e ao adolescente como rege a Constituição Federal em seu artigo 227?, disse Delazari.
De acordo com a resolução, todos os procedimentos investigatórios deverão ter tramitação preferencial, tanto nas diligências, quanto na expedição de laudos periciais. O Instituto Médico Legal e o Instituto de Criminalística prestarão o atendimento necessário também com prioridade absoluta nos casos que envolvam vítimas menores de 18 anos.
?O IML e o Instituto de Criminalística também vão colaborar com este novo procedimento. Eles terão, por exemplo, que oferecer salas especiais para que as crianças e os adolescentes possam aguardar os exames periciais?, ressalta Delazari. Com a resolução todos os procedimentos investigatórios também deverão receber uma tarja com o alerta ?Criança e Adolescente ? Prioridade Absoluta?.
Além disso, a determinação do secretário também traz que os procedimentos que envolvam adolescentes privados de liberdade, ou seja, em conflito com a lei, deverão trazer o alerta de ?Adolescente Privado de Liberdade?. A preferência estabelecida é a mesma, prioridade absoluta.
A resolução Nº 249/05 foi assinada pelo secretário para estabelecer uma regra padrão de conduta na atuação da Polícia Civil em crimes cometidos contra crianças e adolescentes. ?Havia uma necessidade de atender as crianças e os adolescentes de uma forma mais diferenciada ainda?, afirma Delazari.
Nucria
O Núcleo de Proteção a Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Crime (Nucria) já instaurou 93 inquéritos desde a sua criação e lavrou 79 termos circunstanciados. A unidade iniciou os trabalhos em 2004, de uma forma inédita em todo o país, para conter os índices de abusos contra crianças e adolescentes. Só em 2003, o SOS Criança registrou 1.257 notificações envolvendo violência de natureza física, sexual e psicológica. Em maio de 2004, já estava criado o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Exploração Sexual e Maus Tratos.
De acordo com dados do Nucria, os crimes mais freqüentes registrados em Curitiba são atentado violento ao pudor com 102 registros até setembro deste ano, estupro com 54, maus tratos com 43 e lesão corporal com 62. Segundo a polícia como frutos da violência doméstica.
Um dos diferenciais do Nucria é a integração do trabalho policial com o Ministério Público, o Poder Judiciário e sociedade civil. Além de conscientizar a população, através de campanhas de orientação, o Núcleo promove a fiscalização em boates, bares, hotéis, escolas e demais locais onde são freqüentes os aliciamentos infanto-juvenis e a exploração sexual comercial.
